Acordo com Eletrobras: Como o Governo Garantiu Mais Cadeiras no Conselho de Administração

Governo Formaliza Acordo com Eletrobras e Amplia Influência no Conselho de Administração

O governo brasileiro e a Eletrobras oficializaram um acordo que aumenta a presença da União no Conselho de Administração da companhia, privatizada em 2022. O documento, assinado na quarta-feira (26), ainda aguarda homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor.

Ampliação de Cadeiras no Conselho

O acordo estabelece que a União terá direito a três cadeiras no Conselho de Administração, que agora conta com dez assentos. Antes, o governo possuía apenas um representante no colegiado. Essa mudança reflete o esforço do governo em aumentar sua influência na empresa, mesmo após a privatização.

Os termos do acordo também determinam que, caso a participação da União na Eletrobras caia abaixo de 30%, o número de cadeiras será reduzido para duas. Se a participação for inferior a 20%, o governo perderá o direito de eleger membros separadamente, precisando compor chapas com outros acionistas.

Impactos na Governança

Apesar da ampliação das cadeiras, o modelo de privatização limita o poder de voto da União nas assembleias de acionistas a 10%, mesmo detendo cerca de 40% das ações da empresa. Esse ponto foi alvo de críticas durante as negociações, mas o governo optou por abrir mão de reivindicar maior poder de voto.

Além disso, os nomes indicados pela União para o Conselho de Administração deverão ser aprovados pela governança da Eletrobras, garantindo alinhamento com as diretrizes da companhia.

Investimentos e Angra 3

O acordo também aborda questões relacionadas à Eletronuclear, incluindo a suspensão de novos aportes, exceto para a construção de Angra 3, que segue em negociação. A Eletrobras poderá alienar sua participação na Eletronuclear, com apoio da União na busca por novos investidores.

Além disso, está previsto um investimento de R$ 2,4 bilhões em Angra 1, por meio da emissão de debêntures, para prolongar a vida útil da usina.

Contexto da Disputa

Desde maio de 2023, o governo Lula contestava judicialmente o processo de privatização da Eletrobras, buscando recuperar maior influência na empresa. Apesar das críticas de eletricitários, o acordo é visto como um avanço estratégico para o governo, que mantém presença significativa no Conselho de Administração.

Com a formalização do acordo, o governo reforça sua posição na Eletrobras, enquanto busca equilibrar os interesses públicos e privados na gestão da companhia.