AGU Apoia Recursos Públicos para Primeira-Dama: Transparência e Debate Político em Foco

AGU Defende Uso de Recursos Públicos para Atividades da Primeira-Dama Janja

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer que reconhece a posição de primeira-dama como uma função de interesse público, justificando o uso de recursos federais para custear despesas relacionadas às suas atividades. O documento, que está em fase final de aprovação, destaca a necessidade de transparência nas agendas e ações realizadas pela esposa do presidente.

Contexto e Reações

O parecer surge em meio a críticas da oposição, que questiona os gastos públicos com viagens e compromissos de Janja da Silva. Parlamentares oposicionistas já apresentaram cinco requerimentos solicitando informações detalhadas sobre suas viagens, incluindo a recente ida ao Japão. O deputado Coronel Zucco (PL-RS) afirmou que pretende convocar o chanceler Mauro Vieira para esclarecer o papel diplomático da primeira-dama.

Em resposta, governistas também têm solicitado informações sobre os gastos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, intensificando o embate político. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou: “A cada requerimento contra a Janja, vamos apresentar dois contra a Michelle.”

Viagens e Custos

Janja viajou ao Japão uma semana antes do presidente Lula, utilizando a aeronave precursora da viagem presidencial e hospedando-se na embaixada brasileira em Tóquio. Apesar de não haver custos adicionais com o deslocamento, a viagem foi alvo de críticas. Em fevereiro, ela também participou de um evento em Roma e, nesta semana, embarcará para Paris a convite do governo francês, com despesas custeadas pelo Estado.

Segurança Jurídica e Função Pública

O parecer da AGU busca garantir segurança jurídica para as atividades da primeira-dama e de futuros ocupantes da posição. O órgão analisou práticas internacionais e concluiu que, em diversos países, o cônjuge do chefe de Estado é tratado como figura pública, com despesas cobertas por recursos federais. A AGU também considerou decisões judiciais e pareceres de órgãos como a PGR e o TCU para embasar sua posição.

Além disso, o Palácio do Planalto será responsável por avaliar a pertinência dos convites recebidos por Janja e organizar os custos relacionados a deslocamentos, hospedagens, segurança e alimentação, como ocorre com outras figuras públicas do governo.

Debate Sobre Cargo Oficial

Embora não tenha um cargo formal no governo, Janja conta com uma equipe de assessores e seguranças, além de uma sala no Palácio do Planalto. No início do mandato, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, decidiu que não era necessário criar um cargo para a primeira-dama. No entanto, aliados defendem que ela assuma um cargo honorífico, sem remuneração, para formalizar suas funções.

O parecer da AGU reforça que as atividades da primeira-dama devem ser transparentes e alinhadas ao interesse público, destacando a importância de regulamentar sua atuação para evitar questionamentos futuros.