Aneel Planeja Novo Critério para Distribuidoras em Áreas de Risco
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende revisar os critérios utilizados para classificar distribuidoras que operam em áreas dominadas por milícias ou tráfico. Esta revisão está programada para o segundo semestre deste ano.
Desafios das Distribuidoras
Empresas enfrentam dificuldades para entrar em locais de risco e lidar com “gatos” de energia e cobranças. Por conta desses desafios, recebem ajuda para recompor perdas financeiras.
Expectativas para Novos Critérios
Com a renovação dos contratos das distribuidoras do Rio de Janeiro, espera-se que a Aneel ajuste os critérios. Atualmente, Enel RJ e Light operam em áreas perigosas, recebendo um tratamento diferenciado para as chamadas “perdas não técnicas”, como furtos de energia.
O critério atual da Aneel utiliza o CEP para definir empresas em áreas de risco, baseando-se na impossibilidade de entrega dos Correios. No entanto, a Aneel considera que este critério pode não ser suficiente para identificar todas as áreas problemáticas.
Impacto nas Tarifas de Energia
Quando a Aneel reconhece furtos de energia, isso resulta em aumento na tarifa para os consumidores. Camila Bomfim, superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, afirmou que a agência estudará outras variáveis que possam refletir melhor a realidade das diferentes regiões.
Renovação das Concessões
Em 25 de fevereiro, a Aneel aprovou a minuta dos termos aditivos dos contratos de concessão de distribuidoras. Até 2031, 20 distribuidoras poderão optar pela renovação de seus contratos. A próxima revisão tarifária discutirá um plano de combate às perdas, afetando o cálculo da tarifa de energia.
Áreas de milícia e tráfico poderão ter uma tarifa diferenciada para mitigar as restrições operacionais.
De acordo com Agnes Costa, diretora da Aneel, é necessário dar oportunidades para que as concessionárias implementem medidas eficazes contra o problema.
Questão das Multas
Durante a aprovação da minuta, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia a inclusão de cláusulas contratuais para prever o pagamento de multas questionadas na Justiça. Essas multas totalizam R$ 944 milhões, sendo que o grupo Enel contesta R$ 603 milhões.
Em entrevista, Agnes Costa destacou que a medida é uma recomendação e cabe ao ministério decidir sobre sua aplicação.
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