ANPD Investiga RaiaDrogasil por Uso de Dados Sensíveis em Publicidade
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo contra a rede de farmácias RaiaDrogasil. A empresa é suspeita de utilizar dados sensíveis dos consumidores para criar perfis comportamentais e atrair clientes. Segundo a ANPD, a rede pode estar envolvida na “monetização de dados pessoais sensíveis”.
Fiscalização e Conformidade com a LGPD
O órgão, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e garantir o cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está fiscalizando a RaiaDrogasil desde maio de 2023. A ANPD solicitou que a empresa forneça informações e documentos detalhando como os dados dos consumidores são utilizados para a criação de perfis.
Além disso, a ANPD exigiu que a rede ofereça uma alternativa de verificação de identidade para clientes de programas de fidelização, além da biometria, e facilite o acesso dos consumidores às informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados.
O coordenador-geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explicou: “As medidas preventivas aplicadas não são sanções, mas uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados”. Ele acrescentou que o não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas.
Posição da RaiaDrogasil
A RaiaDrogasil afirmou, em nota, que segue todas as normas estabelecidas pela LGPD. “Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas”, declarou a empresa.
Importante: A ANPD continuará monitorando a RaiaDrogasil para garantir que as práticas da empresa estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados e que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
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