Arrecadação com novo imposto bate recorde em 2024, apesar da queda nas compras internacionais

Arrecadação com novo imposto bate recorde em 2024, apesar da queda nas compras internacionais

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023. Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.

Programa Remessa Conforme

A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, com 171.323.467 declarações de importações registradas. Apesar da queda no número de remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023. O governo recolheu R$ 2,8 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão, um crescimento de R$ 808 milhões.

Impacto do Dólar e Novas Taxas

Com a disparada de 27% do dólar no ano passado, também subiu o valor das importações, atingindo R$ 16,6 bilhões em 2024, comparado a R$ 6,4 bilhões em 2023. Dados da Receita Federal apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto e dezembro do ano passado.

Tributação e Reações

O Programa Remessa Conforme, criado em 2023, regulariza a importação de mercadorias, incluindo a “taxa da blusinha”. Inicialmente, compras até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Em 2024, o governo, junto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para compras do exterior de até US$ 50, e os estados elevaram o ICMS para 20% a partir de abril.

Reações dos Varejistas

A Shein calculou que os consumidores já pagam no Brasil uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, subindo para 50% em abril de 2025. A empresa afirmou que essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis. A AliExpress também demonstrou preocupação com o aumento do ICMS, que eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50%, podendo dobrar o imposto.

Posição dos Varejistas Nacionais

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária sobre produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%. Ele argumentou que o aumento do ICMS “não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border”, mas é um passo em direção à isonomia tributária.