Atenção MEIs: Reajuste no valor do DAS a partir de fevereiro de 2025 – Confira os detalhes

Reajuste da Contribuição Previdenciária para MEIs entra em Vigor em Fevereiro

A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um reajuste na contribuição previdenciária que é paga mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O pagamento do DAS mantém o MEI em dia com a Receita Federal e garante benefícios previdenciários do INSS.

Todos os anos, a taxa de contribuição é ajustada com base no novo salário mínimo definido pelo governo. Em janeiro, os contribuintes pagaram o valor referente a 2024, mas a partir de fevereiro, deverão fazer o pagamento com o novo valor reajustado.

Valores Atualizados

Os novos valores são:

• R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), anteriormente R$ 70,60
• R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo), anteriormente R$ 169,44

⚠️ ATENÇÃO: O DAS inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do documento tem um acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).

Empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais por mês.

Benefícios Previdenciários

O pagamento do DAS garante que o MEI mantenha-se em dia com a Receita Federal e tenha acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Os MEIs devem realizar o pagamento até o dia 20 de cada mês. O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras.