Banco do Brasil vai devolver R$ 20 milhões a clientes: veja como garantir seu reembolso

Banco do Brasil Irá Devolver R$ 20 Milhões a Clientes: Saiba Mais

O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver mais de R$ 20 milhões a seus clientes devido a cobranças indevidas relacionadas a operações de cheque especial e cartões de crédito e débito. O termo de compromisso foi assinado na última segunda-feira (3/2).

Processo de Devolução

Segundo o acordo, o Banco do Brasil devolverá R$ 14,1 milhões referentes a tarifas indevidas pela emissão de segunda via de cartões, prejudicando mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024. Além disso, R$ 6,5 milhões serão restituídos a 15,4 mil clientes, devido a cobranças de juros superiores ao limite máximo de 8% em operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs) entre 2020 e 2022.

Se o banco não conseguir reembolsar os clientes prejudicados dentro de 12 meses, terá que pagar ao BC o saldo remanescente dos valores devidos.

Atualização de Cadastro

Os clientes que estiverem com seus dados atualizados no banco receberão o reembolso diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta. Caso não seja possível, o banco entrará em contato com os clientes.

Correção pela Inflação

Os valores dos reembolsos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data das cobranças indevidas até a efetiva devolução. Se os valores não forem corrigidos, o banco deverá restituir a diferença corrigida pelo IPCA.

Contribuição Pecuniária e Multas

O Banco do Brasil também pagará R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC como compensação pela conduta irregular. Em caso de descumprimento dos prazos estipulados no acordo, o banco estará sujeito a multa diária de R$ 3 mil até a execução completa das obrigações. Se a contribuição pecuniária não for recolhida dentro do prazo, serão cobrados juros de 1% ao mês e uma multa de 2%.

Auditoria Independente

O banco deverá contratar uma empresa de auditoria independente indicada pelo BC em até 90 dias. A autoridade monetária receberá relatórios semestrais elaborados por auditoria interna sobre o cumprimento das obrigações previstas no acordo.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que tem “compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e que “as questões já foram devidamente solucionadas”. O banco destacou que ocupa a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há 10 trimestres consecutivos, sendo o banco menos reclamado dentre os grandes bancos.