MPF Arquiva Investigação sobre Aproximação de Bolsonaro a Baleia Jubarte
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro teria importunado uma baleia jubarte ao pilotar uma moto aquática próximo ao animal em junho de 2023, no litoral norte de São Paulo. A decisão foi divulgada após análise dos elementos reunidos durante a apuração.
Denúncia e Investigação
A denúncia surgiu a partir de um vídeo publicado nas redes sociais, onde Bolsonaro aparece em uma moto aquática próximo ao cetáceo. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente confirmou ser o homem no vídeo, mas negou qualquer intenção de incomodar o animal. A legislação brasileira estabelece que embarcações devem manter uma distância mínima de 100 metros das baleias.
O MPF concluiu que não houve comprovação inequívoca de intenção de “incomodar, maltratar ou causar dano” ao animal, elemento essencial para caracterizar o crime ambiental previsto na Lei 7.643/1987. Apesar disso, Bolsonaro foi multado pelo Ibama por desrespeitar normas administrativas relacionadas à observação de baleias.
Decisão e Possibilidade de Reabertura
Na nota oficial, o MPF destacou que, embora o procedimento penal tenha sido arquivado, sanções administrativas foram aplicadas corretamente. O órgão também afirmou que, caso novos elementos de prova surjam, a investigação criminal poderá ser reaberta.
Outros Casos Arquivados
Além deste caso, outra investigação envolvendo Bolsonaro foi encerrada recentemente. Na última sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito sobre suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19, atendendo ao pedido do procurador-geral da República.
Repercussões e Contexto
O arquivamento do caso da baleia jubarte reflete a dificuldade em comprovar intencionalidade em situações de interação com animais marinhos. Especialistas apontam que, embora as sanções administrativas sejam importantes, é necessário reforçar a conscientização sobre práticas responsáveis na observação de fauna marinha.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.