Casos de Racismo no Futebol: O Dilema Legal no Paraguai e as Diferenças com o Brasil
O jogador sub-20 do Palmeiras, Luighi, foi alvo de ofensas racistas durante uma partida contra o Cerro Porteño, no Paraguai, na última quinta-feira (6). Apesar de o país possuir uma lei recente para punir atos de racismo, especialistas avaliam que a aplicação da norma pode ser limitada, deixando o agressor impune. Durante o jogo, o atleta relatou ofensas graves, incluindo ser chamado de “macaco” e ter recebido uma cusparada.
Entenda a Lei Contra o Racismo no Paraguai
Desde 2022, o Paraguai conta com a Lei nº 6.940/2022 para punir atos de racismo. No entanto, a norma classifica o racismo como um “ato infracional”, com penas que incluem apenas multas financeiras de até R$ 7,8 mil, sem previsão de prisão para os infratores. De acordo com o advogado constitucionalista Hugo Estigarribia, a lei oferece um arcabouço legal básico, mas não equipara racismo a crimes mais graves, como ocorre no Brasil.
Além disso, há questões de alcance: a lei é direcionada à proteção da “população afrodescendente paraguaia e residentes no território paraguaio”. Isso levanta dúvidas sobre sua aplicabilidade a casos como o de Luighi, um jogador estrangeiro que não reside no país.
Desafios na Aplicação
Especialistas, como os advogados Julio Scarone e Karen Loreiro, apontam limitações práticas da lei. Scarone destaca que a legislação foca em “ideias racistas”, o que dificulta a penalização de gestos ou ações individuais, como imitações ofensivas. Loreiro reforça que a norma paraguaia tem alcance mais restrito em comparação à brasileira, devido às diferenças culturais e demográficas, com menor representação da população negra no Paraguai.
O Contraste com o Brasil
No Brasil, uma lei sancionada em 2023 equipara injúria racial ao crime de racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser dobradas em casos de ações coletivas. Em situações relacionadas a eventos esportivos, a punição também se aplica dentro dos estádios, o que demonstra uma abordagem mais rigorosa em comparação ao Paraguai.
Próximos Passos e Reflexões
Enquanto no Brasil os avanços jurídicos refletem uma postura mais firme contra o racismo, no Paraguai, casos como o de Luighi evidenciam a necessidade de aprimoramento das leis. A disparidade entre as legislações reforça o debate sobre como diferentes culturas tratam questões relacionadas à discriminação e à justiça no esporte e na sociedade.
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