Regulamentação de Empréstimos Consignados com Garantia do FGTS para CLTs
O governo pretende formalizar os empréstimos consignados, com garantia do FGTS, para trabalhadores da iniciativa privada após o carnaval. O objetivo é aumentar o volume de empréstimos a juros baixos para esses trabalhadores.
Anúncio e Detalhes
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgou nesta quarta-feira (26) que a medida provisória será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana após o carnaval. Entretanto, o ministro não especificou quando a modalidade estará disponível para os trabalhadores.
Além da regulamentação, é necessário concluir a plataforma que permitirá a contratação dos empréstimos. Segundo Marinho, “o sistema está redondo” e a assinatura da medida está programada para ocorrer em breve.
Vantagens e Funcionamento
A expectativa é que as taxas de juros sejam equivalentes às praticadas para servidores públicos e aposentados do INSS, uma vez que o FGTS servirá como garantia. Com isso, os trabalhadores poderão acessar empréstimos a juros mais baixos.
Para que a modalidade seja disponibilizada, a regulamentação deve ser finalizada por meio de Medida Provisória na próxima semana, e a plataforma operacional precisa estar concluída, permitindo que os bancos ofereçam suas opções de crédito.
Quem Tem Direito ao FGTS?
O FGTS é um direito dos trabalhadores com contrato formal, incluindo domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. O empregador deposita mensalmente 8% do salário em uma conta em nome do funcionário.
Com a nova regulamentação, espera-se que aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada possam ser beneficiados com a modalidade de crédito consignado.
Passo a Passo para Obter o Empréstimo
Assim que a modalidade estiver operacional, o trabalhador deverá acessar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Na plataforma, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimo, informando a taxa de juros, permitindo que o trabalhador compare as propostas e escolha a mais vantajosa.
Atualmente, os empregadores precisam firmar acordos com instituições financeiras para disponibilizar o crédito consignado. Com a nova regulamentação, essa necessidade será eliminada.
Os trabalhadores poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal para pagar a dívida, incluindo benefícios, abonos e comissões. A garantia poderá ser a multa rescisória de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa e parte dos recursos do fundo (10% do valor).
Expectativas e Impactos
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, estima que a nova linha de crédito reduzirá a taxa de juros para um valor próximo ao cobrado dos aposentados e servidores públicos, devido às garantias atreladas aos empréstimos.
Se essa projeção se confirmar, haverá uma queda de cerca de 40% nos juros cobrados nas operações de crédito consignado.
Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros cobrada no crédito consignado era de 1,8% ao mês para servidores públicos, 1,66% ao mês para aposentados do INSS e 2,89% ao mês para trabalhadores do setor privado.
De acordo com Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a iniciativa poderá triplicar o volume total de empréstimos ao setor privado com desconto na folha de pagamentos, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões após as mudanças.
A nova medida visa proporcionar maior acesso ao crédito para trabalhadores celetistas, facilitando o crescimento do crédito privado no Brasil.
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