Crise na Argentina: Milei Nomeia Juízes por Decreto Durante Recesso do Congresso

Milei Nomeia Juízes para a Suprema Corte por Decreto e Gera Crise na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou por decreto dois juízes para a Suprema Corte do país na terça-feira (25), gerando uma nova crise para seu governo, já abalado pelo escândalo da criptomoeda $Libra. A nomeação ocorreu durante o recesso do Congresso, o que torna a medida ainda mais polêmica.

Nomeações Durante o Recesso

A Constituição argentina estabelece que novos juízes da Suprema Corte devem ser aprovados pelo Senado, assim como ocorre no Brasil. No entanto, Milei nomeou o juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel García-Mansilla interinamente, justificando a decisão sob o argumento de que o Senado “optou pelo silêncio” diante das indicações feitas por ele.

Até aliados de Milei, como o ex-presidente Mauricio Macri, criticaram o decreto. A Corte Suprema atualmente conta com três dos cinco juízes necessários, após a saída de dois integrantes em 2021 e 2024. Os nomes de Lijo e García-Mansilla foram propostos inicialmente em 2024, mas ainda não foram discutidos pelo Senado.

Controvérsias e Críticas

A vice-presidente argentina, Victoria Villarruel, preside o Senado e tem divergências com Milei. Em 2024, o presidente chegou a dizer que Villarruel era de esquerda e que não participa do governo. No decreto, o governo criticou o Senado, acusando-o de motivações políticas e descumprimento do processo legal: “A Câmara Alta deveria ter dado seu acordo aos candidatos propostos pelo Poder Executivo. De maneira nenhuma o Senado tem a condição de rejeitar o acordo dos candidatos propostos pelo presidente com base em preferências pessoais ou políticas dos senadores.”

O nome de Ariel Lijo é amplamente controverso na Argentina. Parlamentares e autoridades questionaram a idoneidade do juiz federal, que foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Lijo é criticado por não levar adiante 13 processos de corrupção, muitos envolvendo políticos de alto escalão. Segundo levantamento da ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ), alguns desses processos estão abertos há mais de dez anos.

Reações e Análises

O caso chegou à própria Suprema Corte argentina, que analisará o mérito do decreto presidencial, assim como o pedido de licença de Lijo de seu cargo como juiz federal para assumir o novo cargo. O governo argentino pressiona para que a confirmação dos nomes aconteça ainda nesta semana, para que possam assumir até sábado, quando Milei discursará na Assembleia Legislativa argentina.

A Human Rights Watch criticou a ação de Milei como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia.” Juanita Goebertus, diretora para as Américas da organização, afirmou: “O presidente Milei não pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque não obteve os votos necessários no Senado para nomear seus candidatos.”

As nomeações, feitas dias antes do Congresso retomar suas atividades após o recesso de verão, são temporárias – os mandatos dos juízes expiram no final da próxima sessão do Congresso, em 30 de novembro. Depois disso, Lijo e García-Mansilla precisarão obter aprovação do Senado para permanecer no cargo. Críticos questionaram o que consideraram uma estratégia para lotar a mais alta corte com aliados leais, dizendo que um presidente tem poder limitado para fazer nomeações judiciais durante um recesso do Congresso.

O advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez comentou: “Os decretos são para uso restrito e não podem ser usados como uma simples alternativa aos procedimentos regulares previstos pela constituição. Quando são usados para outros fins, a ordem constitucional e os direitos do povo estão em sério perigo.”