Moraes Autoriza Regime Semiaberto para Daniel Silveira, mas Nega Soltura e Indulto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. A defesa do político buscava a liberdade condicional ou o enquadramento no indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Moraes rejeitou esses pedidos.
“Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes sobre o indulto.
Condenação e Cumprimento de Pena
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal e outras instituições, como o próprio Supremo. Na decisão desta quinta-feira (13), Moraes determinou que a pena de Silveira seja recalculada.
No regime semiaberto, Silveira deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Ele já cumpriu pena nesse local em 2024. Em dezembro, ele foi autorizado a passar para o regime aberto, mas foi preso novamente três dias depois por violar as regras da liberdade condicional.
Histórico de Atividades e Prisões
Daniel Silveira se tornou réu em abril de 2021 no contexto de um inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro daquele ano, ele foi preso após publicar um vídeo defendendo o AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar, e pedir a destituição de ministros do STF, ambos atos inconstitucionais.
Durante o processo, Silveira foi preso novamente e teve medidas restritivas impostas por desobedecer ordens, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com outros investigados. Em março, Moraes ordenou que ele fosse monitorado eletronicamente e proibiu sua participação em eventos públicos.
Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara dos Deputados para evitar a medida. Só após Moraes determinar uma multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio de suas contas, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento de monitoramento.
Nas eleições de 2022, Silveira tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
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