Deputado André Janones Firma Acordo com PGR e Devolverá R$ 131 Mil por Rachadinhas
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ressarcir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, após ser investigado por envolvimento em um esquema de rachadinha em seu gabinete. O acordo, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e inclui o pagamento de uma multa adicional de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado ao erário.
Detalhes do Pagamento
O ressarcimento será realizado em duas etapas: uma parcela única de R$ 80 mil, a ser paga em até 30 dias após a homologação, e o restante, R$ 77,8 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48. Além disso, o acordo estabelece que Janones deve encerrar qualquer prática relacionada ao esquema investigado, não cometer novos crimes durante o período de cumprimento e declarar que não possui outros processos criminais ou acordos similares nos últimos cinco anos.
O Que é o ANPP?
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento legal que permite ao investigado reparar danos e cumprir condições específicas para evitar o prosseguimento de um processo criminal. Essa alternativa é utilizada em casos onde o acusado admite a irregularidade e se compromete a corrigir os prejuízos causados.
Entenda o Caso
A investigação teve início após denúncias de ex-assessores, que relataram à Polícia Federal a prática de devolução de parte dos salários, conhecida como rachadinha. Em um áudio de 2019, Janones admitiu que alguns funcionários recebiam salários mais altos para ajudá-lo a quitar dívidas pessoais de R$ 675 mil, acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016.
O relatório da Polícia Federal apontou Janones como o “eixo central” do esquema, destacando que ele estruturou e manteve a prática ilícita. Além disso, foi identificado um crescimento patrimonial incompatível nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do esperado para seus rendimentos.
Crimes Apontados
Com base nas investigações, Janones foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. O acordo firmado com a PGR encerra o processo, desde que todas as condições sejam cumpridas integralmente.
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