Crédito Consignado Para Trabalhadores Privados Ganha Nova Modalidade com FGTS Como Garantia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória que estabelece uma linha de crédito consignado exclusiva para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Chamado de “Crédito do Trabalhador”, o programa também contempla empregados domésticos, rurais e de microempreendedores individuais (MEI), ampliando o acesso ao crédito com taxas mais acessíveis.
FGTS Como Garantia do Empréstimo
A principal inovação do programa é a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa, como garantia para contratar o consignado. Essa medida, segundo o governo, deve reduzir as taxas de juros em até 40%, tornando o crédito mais acessível. Atualmente, a taxa média de juros para o consignado no setor privado é de 2,89% ao mês, mas a expectativa é de que caia significativamente com a implementação do programa.
Quem Pode Participar?
O programa beneficia trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo categorias que até então não tinham acesso a esse tipo de empréstimo, como empregados domésticos e rurais. Os interessados poderão acessar o crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital, comparando taxas oferecidas por mais de 80 instituições financeiras habilitadas.
Funcionamento e Datas-Chave
- Plataforma Digital: O sistema começa a operar a partir de 21 de março, permitindo solicitações iniciais de empréstimos.
- Migração: Trabalhadores com consignados ativos poderão transferir seus contratos para a nova modalidade a partir de 25 de abril.
- Portabilidade: Será possível trocar de banco para melhores condições a partir de 6 de junho.
Impactos Econômicos
Com mais de 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, o volume de crédito disponível no setor privado pode triplicar, saltando dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso reflete o potencial do programa para estimular a economia, apesar de especialistas alertarem para o risco de endividamento.
Em Caso de Demissão
Se o trabalhador for desligado, os valores garantidos pelo FGTS serão usados para quitar parte ou a totalidade do saldo devedor. Caso o fundo não cubra o valor, o pagamento será suspenso até que o trabalhador retorne ao mercado formal, ou o banco poderá propor novas condições de quitação.
Com a medida, o governo espera fomentar o acesso ao crédito com menores taxas de juros, promovendo inclusão financeira e movimentando a economia brasileira.
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