Empresários Argentinos Criticam Nomeação de Juízes e Alertam para Risco de Fuga de Investimentos

Empresários Argentinos Criticam Nomeação de Juízes da Suprema Corte por Decreto Presidencial

Duas das principais entidades empresariais da Argentina manifestaram preocupação com a nomeação de dois juízes para a Suprema Corte do país por meio de decreto presidencial, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira. Os empresários afirmam que a decisão do presidente Javier Milei compromete a previsibilidade necessária para atrair investimentos.

Nomeações Controversas

O presidente libertário Javier Milei, que até agora contou com amplo apoio do setor empresarial devido à sua política de desregulação econômica e ajuste fiscal, nomeou por decreto o advogado Manuel García-Mansilla e o juiz federal Ariel Lijo para o tribunal máximo. A justificativa foi a demora do Senado argentino em analisar as indicações. A nomeação de García-Mansilla já foi efetivada, enquanto a de Lijo, um nome controverso na Justiça argentina, ainda será analisada pela Suprema Corte.

Reações das Entidades Empresariais

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos da Argentina (AnCham), que representa mais de 700 empresas, afirmou em comunicado que “a escolha extraordinária e transitória de dois juízes da Suprema Corte pode atrapalhar os esforços econômicos e afetar a previsibilidade que o país precisa para consolidar o seu crescimento”. A Constituição argentina prevê que os juízes da Suprema Corte sejam escolhidos pelo presidente, mas necessitam da aprovação de dois terços dos membros presentes no Senado.

O Instituto para o Desenvolvimento Empresarial da Argentina (Idea) também se posicionou, destacando que “a imprevisibilidade institucional e a falta de regras claras erodem a confiança dos atores econômicos e afastam os investimentos necessários para o desenvolvimento do país”. A entidade fez um apelo para que todos os Poderes e representantes políticos fortaleçam as instituições, condição essencial para atrair investimentos.

Críticas e Apoios

Em maio, Milei enviou ao Senado os nomes de Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla para a Suprema Corte, atualmente composta por três membros. Como o Senado não pautou as indicações, o governo decidiu nomeá-los interinamente para normalizar o funcionamento do tribunal. Membros do peronismo, principal oposição ao governo, e alguns líderes do PRO, partido de centro-direita que apoiou Milei, se posicionaram contra a nomeação por decreto.

A escolha de Lijo foi especialmente criticada por seu envolvimento em casos politicamente delicados e por supostamente não possuir as “qualificações morais e a adequação necessárias” para o cargo. O ex-presidente e líder do PRO, Maurício Macri, afirmou que “juízes que ocupam os mais altos cargos do Judiciário não podem ser objeto de tanta rejeição”, destacando a importância da confiança na Justiça e nas instituições para a estabilidade democrática e prosperidade do país.

O governo insiste que os juízes devem ser empossados antes de sábado, quando começam as sessões da Assembleia Legislativa. No entanto, devido à sensibilidade do tema, o tribunal decidiu esperar uma semana para decidir sobre Lijo, especialmente após ele pedir licença de seu cargo de juiz federal. A nomeação significa que eles permanecerão no cargo até 30 de novembro de 2025, mesmo que o Senado rejeite suas indicações, segundo uma fonte da Presidência.