Empréstimo consignado do INSS: novas regras e o que você precisa saber sobre juros e prazos

Governo Faz Duas Mudanças Importantes no Empréstimo Consignado do INSS em Apenas Um Mês

Nos últimos 30 dias, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou duas alterações significativas nas regras do empréstimo consignado para aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Aumento do Teto de Juros

Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou o teto de juros para empréstimos consignados convencionais, subindo de 1,66% ao mês para 1,80% ao mês. Esse foi o primeiro aumento da taxa de juros sob o atual governo, passando de uma elevação anual de 22,71% para 23,87%.

Ampliação do Prazo de Pagamento

Em fevereiro, o Ministério da Previdência Social anunciou a ampliação do prazo para pagamento dos empréstimos consignados de 84 meses (7 anos) para até 96 meses (8 anos). Esta mudança foi formalizada por meio de uma instrução normativa publicada nesta quinta-feira (6/2).

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, mencionou que a medida foi tomada em resposta a muitos pedidos e reclamações dos beneficiários, que apontaram que o prazo para servidores públicos era maior do que para aposentados. Ele negou que a extensão do prazo seja uma compensação pelo aumento dos juros.

“A gente já estava estudando essa medida do aumento das prestações faz um tempo, mas como vimos essa pressão da taxa de juros, aproveitamos para aliviar um pouco o que se pode aliviar”, disse Lupi.

Impacto das Mudanças

A elevação do teto de juros foi recebida com relutância pelo governo, mas a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirmou que o aumento não é suficiente para cobrir os custos operacionais dessas operações. Por outro lado, a ampliação do prazo de pagamento visa permitir que os beneficiários quitem seus débitos sem a necessidade de prorrogações frequentes.

Essas novas regras se aplicam às três modalidades de consignado: empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a medida e rebateu críticas de que ela aumentaria o endividamento, destacando a importância de uma melhor administração dos débitos pelos beneficiários.

Prevenção a Golpes

O ministro Lupi reconheceu que golpes e assédio a beneficiários do INSS são problemas graves e informou que uma campanha está sendo preparada para alertar aposentados e pensionistas sobre os riscos e como evitar cair em fraudes.

Lupi também destacou que a mudança é positiva para o sistema financeiro, possibilitando uma negociação mais ampla e flexível das dívidas.