Farmacêuticos Autorizados a Prescrever Medicamentos com Receita: Entenda as Novas Regras

Farmacêuticos Poderão Prescrever Medicamentos com Nova Resolução do CFF

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que autoriza os farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita. A medida, que entrará em vigor no próximo mês, busca ampliar o papel desses profissionais na assistência à saúde e está gerando debates entre entidades médicas e farmacêuticas.

Como Funciona a Nova Regra?

Até o momento, os farmacêuticos podiam prescrever apenas medicamentos isentos de prescrição (MIP) e, em casos específicos, medicamentos controlados previstos em protocolos de saúde pública, como as profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP). Com a nova norma, profissionais qualificados com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) poderão prescrever medicamentos sujeitos à receita médica, respeitando diretrizes clínicas estabelecidas.

De acordo com o CFF, a resolução tem como objetivo “organizar a prescrição farmacêutica”, garantindo que a atuação seja baseada em evidências científicas e protocolos seguros.

Debate Entre Entidades

A resolução foi recebida com críticas por entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionam a legalidade da medida. Segundo o CFM, “a prescrição exige investigação e diagnóstico, competências exclusivas dos médicos”. A entidade anunciou que levará a discussão à Justiça, alegando que a resolução pode representar riscos à segurança dos pacientes.

Já o CFF argumenta que a medida é respaldada pela Lei Federal nº 13.021/2014, que define o papel do farmacêutico na assistência terapêutica. “A prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos”, afirma o conselho, destacando que apenas farmacêuticos com registro específico poderão exercer essa função.

Impacto na Saúde Pública

Para os defensores da norma, a ampliação da autonomia dos farmacêuticos pode contribuir para agilizar o acesso a medicamentos, especialmente em regiões com menor disponibilidade de médicos. No entanto, especialistas apontam a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir que a prática seja segura e ética.

Próximos Passos

A nova regra começará a valer 30 dias após sua publicação, permitindo que o público consulte os farmacêuticos habilitados diretamente no site do CFF. Enquanto isso, o embate jurídico entre o CFF e o CFM promete se intensificar, reacendendo discussões sobre os limites de atuação dos profissionais de saúde no Brasil.