Farmacêuticos Autorizados a Prescrever Medicamentos: Como a Nova Norma Pode Transformar o Setor

CFF Autoriza Farmacêuticos a Prescrever Medicamentos com Restrição e Gera Debate

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução no Diário Oficial autorizando farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma, que entra em vigor no próximo mês, é destinada a farmacêuticos especializados com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

O Que Diz a Nova Resolução?

De acordo com a norma, os farmacêuticos poderão realizar ações como:

• Prescrição de medicamentos, incluindo os sujeitos a receita;
• Renovação de prescrições emitidas por outros profissionais habilitados;
• Realização de exames físicos, solicitação e interpretação de exames laboratoriais.

O CFF defende que essa regulamentação complementa pontos já previstos na legislação sobre a prática farmacêutica, como o estabelecimento do perfil farmacoterapêutico. No entanto, especialistas apontam que este perfil se limita à análise de interações entre medicamentos e não dá direito ao farmacêutico de emitir diagnósticos ou trocar medicamentos sem orientação médica.

Reações de Associações Médicas

A resolução gerou forte resistência de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM). Para os médicos, prescrever e diagnosticar vai além das competências legais e técnicas dos farmacêuticos. “A prescrição médica exige anos de formação e um entendimento aprofundado de diagnóstico, algo que os farmacêuticos não possuem”, afirmou Antônio José Gonçalves, presidente da APM.

Além disso, advogados especializados em saúde, como Henderson Furst, destacam lacunas legais na resolução. Questões como aceitação de pedidos de exames por planos de saúde ou o impacto nos atendimentos do SUS levantam dúvidas sobre a implementação.

Disputa no Mercado da Saúde

O CFF afirma que a prescrição farmacêutica é comum em países como Austrália e vem se consolidando globalmente. Entretanto, especialistas como Maria Fernanda Salomão, professora de farmácia, apontam que as críticas refletem uma “disputa mercadológica”. Segundo ela, “farmacêuticos e médicos devem atuar juntos para melhorar o cuidado com a saúde.”

Próximos Passos e Desafios

Enquanto a resolução aguarda aplicação, entidades como o Ministério da Saúde ainda analisam possíveis expansões no modelo para novos medicamentos. No entanto, a fiscalização da prática será um desafio, com o CFF indicando que mais detalhes só serão definidos após a norma entrar em vigor.

Com divergências entre categorias profissionais e possíveis embates judiciais, o cenário para a nova regulamentação permanece incerto, mas promete mudanças significativas no mercado da saúde brasileira.