Saque-Aniversário: Governo Libera Recursos Retidos do FGTS com Nova MP
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) nesta sexta-feira (28) para liberar o saque dos recursos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP.
Objetivo e Benefícios da Medida
A expectativa do governo é que a medida beneficie 12,1 milhões de pessoas, distribuindo um total de R$ 12 bilhões. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS em duas etapas: primeiro, até o limite de R$ 3 mil será liberado nos dias 6, 7 e 10 de março. Se o saldo for superior, o restante será pago em 17, 18 e 20 de junho.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do FGTS uma vez por ano, com percentual variando de 5% a 40% do saldo, além de uma parcela adicional. Atualmente, quem opta por essa modalidade deve cumprir uma quarentena de dois anos para fazer o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Mudanças com a Nova Medida
A nova regra permite que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da MP possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia. É importante destacar que essa mudança é temporária, e os trabalhadores demitidos após a publicação da medida continuam sujeitos à regra anterior, com saldo retido e recebimento apenas da multa de 40%.
Quem Pode Sacar os Recursos?
Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até a data de publicação da medida têm direito ao saque do saldo total. Não haverá mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão ou aderir ao saque-aniversário após a publicação da MP. Além disso, quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderá sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.
Discussão no Governo
O tema vem sendo discutido pelo Palácio do Planalto, equipe econômica e Ministério do Trabalho e Emprego desde 2024. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia o fim do saque-aniversário para que o trabalhador pudesse sacar a rescisão novamente. No entanto, devido à popularidade do saque-aniversário, a solução foi acabar com a quarentena para sacar a rescisão, mantendo a modalidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta tem o aval da equipe econômica, destacando que muitos trabalhadores foram levados a se confundir com as regras. “Algumas pessoas ficaram prejudicadas porque foram induzidas a erro”, disse Haddad. “Isso deixou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso.”
Histórico das Mudanças no FGTS
Em 2017, o então presidente Michel Temer autorizou o saque das contas inativas do FGTS, injetando R$ 44 bilhões na economia e beneficiando 26 milhões de trabalhadores. O atual modelo de saque-aniversário foi criado em 2020 durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Resumo:
- Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP pode sacar o FGTS.
- Os valores serão liberados automaticamente em duas etapas.
- A medida é temporária e não altera as regras futuras do saque-aniversário.
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