Haddad Confirma Fim do Perse e Reforça Necessidade de Revisão de Incentivos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado conforme o prazo estipulado, sem possibilidade de prorrogação. Criado durante a pandemia de Covid-19 para apoiar o setor de eventos, o programa utilizou recursos de R$ 15 bilhões, mas, segundo Haddad, o contexto que justificava sua existência já não se aplica.
Encerramento e Auditoria
Haddad destacou que o Perse foi planejado para durar enquanto houvesse recursos reservados. “Ninguém está propondo rediscussão ou reabertura do Perse”, afirmou. Após o término do programa, o governo realizará uma auditoria para verificar se todos os recursos foram utilizados. Caso haja valores remanescentes, será avaliada uma forma de permitir que as empresas beneficiadas utilizem o saldo restante.
O programa concedia alíquota zero para tributos como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Cofins. Segundo Haddad, as projeções indicam que o total de renúncias fiscais já ultrapassou os R$ 15 bilhões acordados, e o encerramento é necessário para evitar que o montante alcance valores ainda maiores.
Impactos e Próximos Passos
De acordo com o governo, as empresas beneficiadas pelo Perse deverão retomar o recolhimento de tributos a partir de abril. A auditagem definitiva dos dados será concluída até o final de maio, quando o governo terá uma visão mais clara sobre o impacto fiscal do programa. “Se faltar R$ 100, R$ 200 ou R$ 300 milhões para atingir os R$ 15 bilhões, vamos sentar à mesa e garantir o valor acordado”, explicou Haddad.
Revisão de Incentivos
O ministro reforçou que o momento atual exige uma revisão dos incentivos fiscais, considerando o cenário econômico pós-pandemia. Economistas têm cobrado ajustes fiscais mais rigorosos, e Haddad sinalizou que mudanças no arcabouço fiscal podem ser discutidas no futuro. “O programa acaba porque, se não acabasse agora, o volume de renúncias poderia ultrapassar R$ 18 ou R$ 19 bilhões”, concluiu.
O fim do Perse marca um ponto de transição para o setor de eventos, que agora precisará se adaptar ao retorno das obrigações fiscais, enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas e revisar políticas de incentivo.
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