Flávio Dino Defende Alexandre de Moraes: Entenda as Implicações das Críticas dos EUA

Flávio Dino Defende Alexandre de Moraes Após Críticas dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes após críticas do governo americano às decisões da Justiça brasileira. Dino expressou sua “solidariedade pessoal” a Moraes em uma rede social.

Defesa da Constituição Brasileira

Em sua postagem, Dino destacou que os ministros do STF juram defender a Constituição ao assumirem o cargo. Ele citou o artigo 4º, que prevê autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados. “São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar”, escreveu Dino.

O ministro também afirmou que tem certeza de que Moraes continuará proferindo “ótimas palestras” no Brasil e no exterior. “E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, completou Dino.

Projeto de Lei nos EUA

Recentemente, uma comissão da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto para barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país. O projeto, chamado “Sem Censores em Nosso Território”, visa proibir a entrada ou deportar qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.

Críticas do Governo Americano

As críticas à Justiça brasileira foram publicadas por um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA, mencionando o bloqueio de redes sociais americanas por autoridades brasileiras. Embora o texto não mencione diretamente, faz alusão à decisão de Moraes em relação à plataforma Rumble.

Resposta do Governo Brasileiro

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota criticando a manifestação do governo Trump. Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana sobre a ação judicial movida por empresas privadas dos EUA para evitar o cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O Itamaraty também afirmou que “a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.

O governo brasileiro mencionou ainda a divulgação em mídias sociais de desinformação em massa como base de uma “orquestração antidemocrática” que envolveu “a tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022”.