Flávio Dino Suspende ‘Emendas Pix’: Impactos para Universidades em Oito Estados

STF Suspende Repasse de “Emendas Pix” para Universidades em Oito Estados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º de abril) a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares realizadas via Pix, conhecidas como “emendas Pix”, para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio em oito estados. A decisão foi tomada após essas unidades federativas não apresentarem normas ou orientações sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos.

Estados Impactados e Pendências

Os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe não atenderam à exigência de publicar informações sobre o uso das emendas, conforme determinação anterior de Dino, feita em janeiro de 2024. Com isso, as universidades e fundações desses estados estão impedidas de receber novos repasses.

Outros estados, como Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, enviaram dados, mas de forma incompleta. Para esses, o ministro concedeu um prazo adicional de 15 dias para regularizar as informações.

Problemas na Implementação das “Emendas Pix”

Flávio Dino destacou que há um total de 6.247 planos de trabalho não cadastrados, envolvendo bilhões de reais do orçamento público federal. Segundo o ministro, essa situação reflete um “nível de desorganização institucional” que compromete princípios como transparência, rastreabilidade e controle.

Ele reforçou que estados e municípios que receberam recursos devem prestar contas em até 90 dias, sob pena de novas suspensões. “A ausência de planejamento e controle afronta preceitos constitucionais e legais”, afirmou Dino.

Falta de Critérios e Decisões Anteriores

O mecanismo das transferências especiais, ou “emendas Pix”, já havia sido questionado pelo STF devido à falta de critérios claros na destinação das verbas. Em decisões anteriores, Dino buscou garantir maior transparência e rastreabilidade no uso desses recursos, o que gerou impasses entre os Poderes e atrasou a aprovação do orçamento.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou um plano de trabalho para execução das emendas, mas manteve suspensas aquelas com impedimentos técnicos ou alvos de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Impactos e Expectativas

Com a suspensão dos repasses, espera-se que os estados afetados regularizem suas pendências e apresentem os planos de trabalho exigidos. A decisão também reforça a necessidade de maior organização e transparência na gestão de recursos públicos, especialmente em transferências realizadas via Pix.