Governo Edita Medida Provisória para Liberar R$ 4 Bilhões ao Plano Safra em Meio à Crise Orçamentária

Governo Edita MP para Liberar R$ 4 Bilhões em Crédito Extraordinário e Destravar Plano Safra

O governo federal anunciou a edição de uma medida provisória para liberar aproximadamente R$ 4 bilhões em créditos extraordinários, visando destravar as linhas de crédito do Plano Safra. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21), enquanto o Orçamento da União ainda aguarda aprovação do Congresso.

Contexto e Suspensão das Linhas de Crédito

Após o anúncio da suspensão de parte dos novos financiamentos por falta de verba, Haddad afirmou que, embora o mecanismo não seja contabilizado na meta fiscal do ano, o governo garantirá que o gasto fique dentro dos critérios do arcabouço fiscal. “É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, com os limites do arcabouço fiscal”, declarou o ministro. Ele ressaltou que não há outra solução viável no momento, acrescentando: “Não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. O ministro do Tribunal de Contas da União deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra.”

Mais cedo, o Ministério da Fazenda havia encaminhado ofício ao TCU em busca de respaldo para a retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25, que foram suspensas pelo Tesouro Nacional. A suspensão ocorreu devido à necessidade legal, já que o Congresso ainda não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O Pronaf, que atende pequenos agricultores, continua operando normalmente.

Impacto da Selic e Necessidade de Crédito

O Tesouro Nacional indicou que os custos com programas subsidiados aumentaram, com especialistas apontando a alta da taxa Selic como fator que impacta as despesas dos financiamentos subvencionados. Desde o lançamento do Plano Safra, a Selic subiu de 10,75% para 13,25%, encarecendo os créditos oferecidos. Haddad garantiu que a solução encontrada evitará a descontinuidade dos financiamentos, com normalização das linhas de crédito prevista para a próxima semana.

Reações e Perspectivas

A suspensão dos financiamentos ocorreu em um momento crítico para os produtores brasileiros, que estão plantando a segunda safra de milho, colhendo soja e iniciando a colheita de arroz. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou o corte das linhas de crédito, destacando que o Plano Safra atual foi anunciado como “o maior” da história, mas que os recursos se esgotaram rapidamente. A FPA também criticou a gestão dos gastos públicos e alertou para o impacto da medida nos preços dos alimentos.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, criticou a falta de compromisso do governo com o setor agropecuário, ressaltando que a suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente pequenos e médios. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) afirmou que a medida compromete diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu que o governo não pode ser irresponsável ao continuar fazendo equalizações sem o Orçamento da União aprovado. A FPA destacou que o setor privado já investe R$ 1 trilhão na produção agropecuária, com o governo federal subsidiando parte dos financiamentos. Entretanto, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente e impacta os custos de produção de itens da cesta básica, como proteínas e ovos, que dependem de rações produzidas a partir de grãos.