Governo Planeja Taxar Big Techs para Melhorar Infraestrutura Digital e Aumentar Arrecadação

Governo Busca Aprovação de Taxação das Big Techs no Congresso, Afirma Ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta segunda-feira (4) que o governo federal está empenhado em aprovar, ainda este ano, a taxação das grandes empresas de tecnologia, como Google, Apple, Meta e Amazon, no Congresso Nacional. A medida visa criar uma cobrança específica para essas empresas que operam no Brasil, com o objetivo de aumentar a arrecadação e incentivar investimentos na infraestrutura digital do país.

Objetivos da Medida

O projeto, que já vinha sendo discutido com o Ministério da Fazenda desde o ano passado, não avançou devido ao foco do governo na reforma tributária. No entanto, com o orçamento de 2025 prevendo dificuldades para atingir a meta fiscal, a proposta volta à pauta como uma solução para reforçar o caixa. “Esse tema já foi retomado neste ano. Tivemos reuniões com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e eles têm colocado como uma prioridade. Vamos avançar no Congresso após o Carnaval, com apoio da ministra Gleisi Hoffmann na articulação política”, disse Juscelino Filho.

Expansão da Infraestrutura Digital

Segundo o ministro, a intenção não é apenas arrecadatória. O governo quer que as gigantes da tecnologia também contribuam para expandir a infraestrutura digital e reduzir desigualdades no acesso à internet no Brasil. “Essas empresas desempenham um papel crucial no nosso futuro digital. Queremos que participem do esforço de inclusão digital e de melhorias na infraestrutura de telecomunicações”, defendeu Juscelino.

Impacto Internacional

No plano internacional, a OCDE estima que um acordo global para taxar big techs poderia gerar entre US$ 17 bilhões e US$ 32 bilhões em receitas por ano. No Brasil, o potencial de arrecadação ainda está em análise. O governo pretende iniciar a articulação política após o Carnaval, apresentando um texto com mais pontos de consenso para reduzir resistências tanto entre parlamentares quanto entre as próprias plataformas.

Pressão nas Contas Públicas

A discussão sobre a taxação das big techs ganhou força com a apresentação do orçamento de 2025, que projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões e enfrenta forte pressão de despesas obrigatórias, como Previdência e benefícios sociais. Caso as receitas previstas não se concretizem, a Fazenda avalia propor a tributação como forma de compensação fiscal. Além da taxação das big techs, também está no radar a implementação do chamado Pilar 2 da OCDE, que prevê uma tributação mínima global de 15% para multinacionais em todos os setores, e não apenas as gigantes da tecnologia.