Governo Terá que Incluir Pé-de-meia e Auxílio Gás no Orçamento de 2025, Diz TCU

Governo Deverá Incluir Pé-de-meia e Auxílio Gás no Orçamento: Recado Claro do Presidente do TCU

O governo federal terá que incluir o programa Pé-de-meia no Orçamento de 2025, mesmo que o Congresso não aprove o projeto de lei para abrir crédito. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rego, em entrevista. Ele enfatizou que, caso o Congresso não tome iniciativa, o governo terá que bloquear recursos adicionais no final do ano para acomodar o programa.

Determinação do TCU

Vital do Rego destacou: “Quando chegar no fim do ano e o Congresso não tiver nenhuma iniciativa, o governo vai colocar esses recursos no orçamento porque é uma coisa que ficou pacificada”. Ele acrescentou que o Pé-de-meia precisa ser incluído neste ano, e que se o Congresso atrasar a aprovação, o governo pode ter que realocar recursos do Orçamento para garantir o programa.

A situação do Pé-de-meia, principal bandeira social do governo Lula, passou por uma reviravolta no TCU. Em janeiro, o Tribunal havia bloqueado R$ 6 bilhões dos recursos do programa por não constarem na proposta de Orçamento de 2025, inviabilizando o pagamento das parcelas aos estudantes em fevereiro. Após apelos do governo e do Congresso, o TCU desfez o bloqueio e determinou que o governo enviasse um projeto para incluir o programa no Orçamento em até 120 dias. Caso o governo não envie o projeto no prazo, uma nova medida cautelar será editada.

Auxílio Gás

O auxílio gás é outra política pública do governo que prevê a utilização de recursos fora do Orçamento, intermediada pela Caixa Econômica Federal. Ao contrário do Pé-de-meia, que já foi sancionado, o auxílio gás ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Vital do Rego afirmou que o tema ainda não chegou ao TCU, mas enfatizou a necessidade de conformidade orçamentária: “Eles [os projetos] podem ser meritórios, mas eles têm que ser legais sob o ponto de vista orçamentário. Eles não podem fugir da norma. Está dado o recado, está dada a mensagem. O TCU entendeu que esses recursos serão orçamentados”.

Atualmente, o TCU está investigando o uso de fundos privados como fontes de financiamento de políticas públicas, como no caso do Pé-de-meia. A auditoria foi proposta por Vital do Rego e, após ele assumir a presidência do TCU, passou para a relatoria do ministro Bruno Dantas. O economista Gabriel Barros avaliou que a opacidade e o tamanho do uso de fundos garantidores para despesas fora do orçamento é grande, estimando sua magnitude em cerca de R$ 100 bilhões.

Desafios Orçamentários

No orçamento de 2025, estão reservados R$ 1 bilhão para o Pé-de-meia e R$ 600 milhões para o vale gás. No entanto, o custo total do Pé-de-meia pode chegar a R$ 15 bilhões neste ano, enquanto o auxílio gás deve consumir outros R$ 3,4 bilhões. A diferença entre os valores previstos e as dotações reais terá que ser incluída no orçamento em algum momento. Devido ao limite de despesas estabelecido no arcabouço fiscal aprovado em 2023, outros gastos terão que ser reduzidos em igual proporção. Especialistas apontam que esse é um dos desafios do orçamento deste ano.

Com a expectativa de que o orçamento seja aprovado em março, o Congresso Nacional pode fazer os ajustes necessários. Caso o Legislativo não realize o bloqueio de outras despesas para abrir espaço para o Pé-de-meia e o auxílio gás, a equipe econômica terá que fazê-los posteriormente.