Haddad apresenta 25 projetos prioritários para a economia ao presidente da Câmara: confira a lista

Haddad Entrega Lista de 25 Projetos Prioritários para Economia a Hugo Motta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (5) para discutir as prioridades econômicas de 2025. Na reunião, Haddad apresentou uma lista de 25 projetos divididos em três eixos: estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e transformação ecológica.

“Vim em primeiro lugar agradecer o que já foi feito pela Câmara ao longo desses dois anos, sob a liderança do deputado Arthur Lira (PP-AL). De projetos estratégicos, foram 32 aprovados. E trouxemos [a agenda] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade”, disse Haddad.

Estabilidade Econômica

• Fortalecimento do arcabouço fiscal: Após a aprovação em 2023, a política de revisão de despesas será permanente.
• Reforma tributária sobre o consumo: Aspectos como a gestão federativa do IBS, regras do imposto seletivo e fundos constitucionais serão regulamentados.
• Reforma tributária sobre a renda: A proposta inclui a isenção do IRPF para ganhos até R$ 5 mil e tributação sobre a alta renda.
• Limitação dos supersalários: O projeto faz parte do pacote de corte de gastos e será enviado em 2025.
• Reforma da previdência dos militares: Projeto em tramitação visa reduzir despesas.
• Conformidade tributária e aduaneira: Valorizar contribuintes bons e responsabilizar devedores contumazes.

Melhoria do Ambiente de Negócios

• Aprimoramento da Lei de Falências: Melhorar a governança das falências e criar o plano de falências.
• Proteção a investidores no mercado de capitais: Aperfeiçoar mecanismos de proteção e regras contra prejuízos.
• Consolidação das infraestruturas do mercado financeiro: Dar mais eficiência e segurança às operações.
• Resolução bancária: Padronizar regimes de estabilização e liquidação de instituições financeiras.
• Mercado de crédito: Melhorias em execução extrajudicial, uso de pagamentos eletrônicos como garantia e ampliação de garantias em operações de crédito.
• Regulamentação das Big Techs: Incentivar concorrência e coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais.
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos: Revisar a regulação da CMED para modernizar regras de precificação.
• Pé-de-Meia: Permitir que alunos invistam benefícios antecipadamente para aumentar a rentabilidade.
• Modernização do regime de concessão e permissão de serviços públicos: Reformar o marco legal para melhorar o equilíbrio econômico dos contratos e a segurança jurídica.

Transformação Ecológica

• Nova emissão de títulos sustentáveis: Financiar atividades ecológicas com taxas de juros competitivas.
• Implantação do mercado de carbono: Criar o mercado regulado de carbono no Brasil com teto de emissões e precificação.
• Novos Leilões do EcoInvest: Mobilizar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
• Compra pública com conteúdo nacional e desafios tecnológicos: Exigir produção nacional em compras públicas e promover inovações tecnológicas.
• Fundo Internacional de Florestas: Criar fundo global para apoiar países que preservam florestas.
• Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira: Classificar atividades e projetos que contribuem para objetivos climáticos e sociais.
• Marco legal da inteligência artificial e atração de datacenters: Promover IA responsável e atrair datacenters sustentáveis.
• Plano Safra e Renovagro: Melhorar crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização ambiental.
• Mapa de investimentos sustentáveis na BIP: Conectar projetos sustentáveis com financiadores.

Esses projetos fazem parte de uma estratégia abrangente para fortalecer a economia brasileira, melhorar o ambiente de negócios e promover a sustentabilidade.