Haddad Busca Aval do TCU para Liberar Crédito do Plano Safra Suspenso por Falta de Orçamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana para obter aprovação que permita a continuidade dos pagamentos do Plano Safra 2024/2025. Esse é o maior programa de crédito rural do Brasil, abrangendo linhas de crédito para pequenos, médios e grandes produtores.
Suspensão das Linhas de Crédito
Na última quinta-feira (20), as linhas de crédito para produtores maiores foram suspensas, embora as linhas para a agricultura familiar continuem ativas, conforme informado pelo governo. A causa da suspensão é a falta de acordo entre o governo e o Congresso para aprovar o Orçamento de 2025, limitando os gastos mensais do Executivo a 1/12 do total previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Plano Safra oferece crédito com juros, cujo custo varia conforme a taxa de juros do país. Desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em abril de 2024, a taxa Selic aumentou de 10,75% para 13,25% ao ano, encarecendo o programa.
Busca por Respaldo Técnico e Legal
De acordo com o Ministério da Fazenda, Haddad “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”. O Plano Safra deste ano prevê R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores e R$ 85,7 bilhões para a agricultura familiar. Entretanto, o governo não divulgou quanto desse montante já foi contratado.
Perspectiva de Supersafra
Após um ano marcado por instabilidade climática e quebras de safra, o Brasil deve colher uma “supersafra” de grãos nos próximos meses. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, o volume colhido deve ser 8,2% maior em 2025, comparado ao ano anterior. Se confirmada, a colheita será um recorde histórico, incluindo produtos essenciais como arroz, feijão e milho, além de soja, que impacta no preço das carnes devido ao seu uso na ração animal.
Embora uma supersafra possa ajudar, pesquisadores alertam que não deve haver impacto imediato na inflação dos alimentos, uma das maiores preocupações do país nos últimos meses.
Implicações da Falta de Orçamento
A ausência de um Orçamento aprovado para 2025 impõe restrições, mas o Ministério do Planejamento não prevê impacto significativo no funcionamento do governo. No entanto, especialistas alertam que o Congresso Nacional precisa realizar ajustes no orçamento de 2025 para evitar bloqueios de outras despesas e permitir a inclusão dos valores necessários para o Plano Safra e a agricultura familiar.
Com a expectativa de aprovação do orçamento em março, a equipe econômica terá que monitorar de perto e ajustar os recursos para garantir o funcionamento pleno dos programas.
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