Haddad Destaca Necessidade de Desengessar Orçamento e Manter Foco em Contas Públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou nesta terça-feira (25) a importância de manter a agenda das contas públicas ativa e eficaz, mesmo com a troca no comando da Câmara dos Deputados e do Senado. Haddad participou do CEO Conference, promovido pelo BTG Pactual em São Paulo, onde defendeu a necessidade de rediscutir temas econômicos com o Congresso.
Desafios do Orçamento e Corte de Gastos
Haddad ressaltou que o orçamento brasileiro é extremamente engessado, com mais de 90% das despesas classificadas como obrigatórias. Para modificar a destinação dos recursos, é necessário aprovar leis no Congresso Nacional. “Temos de buscar desengessar”, afirmou o ministro. No final do ano passado, o governo enviou um pacote de corte de gastos ao Legislativo, incluindo medidas como a contenção do ritmo de aumento do salário mínimo e mudanças no abono salarial, que foram aprovadas após ajustes.
“Não conseguimos aprovar todas as medidas do fim do ano passado”, explicou Haddad. “Vimos declarações do Congresso que iriam apertar, mas chegou lá afrouxou [o alcance do pacote]. Na hora de tomar a decisão, o Executivo foi mais assertivo que o Legislativo. Não é tão simples quanto as pessoas pensam”, completou.
Iniciativas Econômicas Enviadas ao Congresso
Questionado sobre os 25 projetos enviados ao Legislativo pela área econômica neste ano, Haddad destacou a importância de cada um deles. Ele mencionou a necessidade de acertar na regulamentação da inteligência artificial, a fim de atrair investimentos e não perder oportunidades. Além disso, o ministro defendeu a regulamentação do crédito consignado do setor privado, com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que ele acredita ser uma revolução no mercado de crédito.
Contas Públicas e Justiça Social
Haddad reiterou que é preciso “fazer a conta chegar em quem tem como pagar”, evitando ajustes fiscais que afetem a parte mais vulnerável da sociedade. Ele defendeu a redução dos benefícios fiscais para alguns setores e enfatizou a importância de corrigir distorções de maneira socialmente justa. O ministro afirmou que o desafio da equipe econômica é grande e que sem crescimento econômico, o Brasil não conseguirá fazer o ajuste necessário.
“E não vai conseguir ter crescimento econômico se bombardear o andar de baixo. É fazer a prosperidade chegar a mais pessoas”, destacou Haddad.
Relacionamento com o Congresso
Segundo o ministro, o Congresso Nacional aprovou de 60% a 70% dos projetos relacionados às contas públicas, incluindo medidas para aumentar a arrecadação. Haddad também mencionou os esforços do governo em pacificar o uso das emendas parlamentares em discussão com o Legislativo no Supremo Tribunal Federal. “Governo e Legislativo estão tentando encontrar um meio termo”, afirmou, destacando a boa vontade das partes envolvidas.
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