ICMS sobre Compras Internacionais Sobe para 20%: Como a Nova Alíquota Impacta Consumidores e Importadores

ICMS sobre Compras Internacionais Sobe para 20% em Dez Estados

A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais passará de 17% para 20% em dez estados do Brasil. A medida, que foi definida em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), visa alinhar a tributação nacional e proteger o mercado interno.

Estados Afetados pela Nova Alíquota

Até esta segunda-feira (31), o ICMS de 17% era aplicado uniformemente em todos os estados e no Distrito Federal. Agora, a nova alíquota será implementada nos seguintes estados:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Impactos na Tributação Global

Além do aumento da alíquota de ICMS, compras internacionais de até US$ 50 continuam sendo tributadas com mais 20% de imposto de importação, conforme regra vigente desde agosto de 2023. Isso pode elevar a tributação total sobre essas encomendas para 50%, dependendo do estado. Por exemplo, um produto avaliado em R$ 100 pode ter um custo final de R$ 150, considerando os impostos.

Argumentos e Justificativas

Segundo o Comsefaz, a mudança no ICMS busca assegurar “isonomia tributária” entre produtos nacionais e importados, criando condições mais equilibradas para o comércio interno. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê.

Perspectivas e Projeções

Em 2024, houve debates sobre aumentar o ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada para análise futura. Os governos estaduais defendem que a elevação das alíquotas pode fortalecer a produção nacional e contribuir para a geração de empregos, especialmente no contexto de forte concorrência com plataformas internacionais de e-commerce.

Enquanto isso, importadoras apontam que a elevação dos impostos pode desestimular compras do exterior, impactando diretamente consumidores e a competitividade de produtos estrangeiros.

Contexto Econômico

O aumento do ICMS ocorre em um cenário de busca por equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao mercado interno. Especialistas destacam que a medida pode beneficiar a indústria nacional, mas também gerar debates sobre o impacto no bolso dos consumidores e na competitividade no comércio globalizado.