Lula Envia ao Congresso Proposta de Isenção do IR para Rendas de Até R$ 5 Mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe isenção total do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, que também inclui descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está prevista para entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada.
Principais Mudanças Propostas
- Renda de até R$ 5 mil: Isenção total, eliminando qualquer pagamento de IR.
- Renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: Descontos progressivos, variando de 25% a 75%, reduzindo significativamente o valor devido.
- Renda acima de R$ 7 mil: Mantém a tabela atual, sem novos benefícios ou taxações adicionais.
Além disso, o governo planeja aumentar a faixa de isenção ainda em 2024, passando de R$ 2.824 para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Essa mudança também depende de aprovação legislativa.
Tributação dos Super-Ricos
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o projeto inclui uma nova taxação para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. A alíquota será progressiva, começando em 2,5% para rendas anuais de R$ 600 mil e chegando a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.
Essa proposta enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares que representam interesses do mercado financeiro e de setores de alta renda.
Impacto na Classe Média
O aumento da isenção do IR é visto como uma estratégia para beneficiar a classe média e melhorar a popularidade do governo. Segundo estimativas, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto a partir de 2026, enquanto 20 milhões terão redução no valor devido.
Repercussão e Próximos Passos
Durante a cerimônia de apresentação, Lula destacou que o projeto busca justiça tributária e social. “Essa proposta não prejudica ninguém, mas permite que os mais pobres tenham acesso a uma vida mais digna”, afirmou o presidente. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar debates e possíveis alterações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a medida é um passo importante para reduzir desigualdades no Brasil. “Queremos estar entre as nações mais justas, não apenas entre as maiores economias”, declarou.
Com o envio formal ao Congresso, o governo espera avançar na tramitação do projeto, que ainda pode sofrer ajustes para atender às demandas de parlamentares e garantir sua aprovação.
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