Juíza decide manter gratificação para conselheiros do TCDF

Decisão Judicial Mantém Gratificação Retroativa para Conselheiros do TCDF

8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal nega pedido de devolução de gratificação

A 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido para que os beneficiados com a gratificação retroativa aprovada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) devolvessem os valores. A decisão foi tomada na quarta-feira, 29 de janeiro de 2025. A ação envolve o pagamento de R$ 5,8 milhões a sete conselheiros e dois procuradores da Corte de Contas após o plenário aprovar, em dezembro de 2024, o pagamento retroativo do benefício.

Contexto e Detalhes da Ação

Em 13 de janeiro de 2025, a magistrada Mara Silda Nunes já havia determinado a suspensão do pagamento do benefício. No entanto, todos os nove servidores já haviam recebido os valores, o que levou os advogados autores da ação popular — Elda Mariza Valim Fim e Fábio Henrique Carvalho Oliva — a reforçarem o requerimento à Justiça em 21 de janeiro. A juíza entendeu que a suspensão da decisão que determinou o pagamento das verbas questionadas equivale à não realização do pagamento, portanto, trata-se exatamente da mesma coisa. No entanto, ela reconheceu que houve atraso na Justiça, o que culminou no pagamento integral dos valores.

Valor Recebido por Cada Servidor

Os conselheiros do TCDF e procuradores do Ministério Público de Contas têm salário de até R$ 44 mil, valor estipulado como teto constitucional. A gratificação, porém, não seria creditada como salário; por isso, não estaria submetida ao limite previsto na lei. Veja quanto cada servidor recebeu:

• Conselheiro Inácio Magalhães: R$ 1.193.333,68
• Conselheira Anilcéia Machado: R$ 893.531,55
• Conselheiro Paulo Tadeu: R$ 657.208,08
• Conselheiro Márcio Michel: R$ 498.478,81
• Conselheiro Manoel Andrade: R$ 360.842,25
• Conselheiro Renato Rainha: R$ 259.652,90
• Conselheiro André Clemente: R$ 71.847,37
• Procurador Demóstenes Tres Albuquerque: R$ 998.669,76
• Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima: R$ 874.258,35

Considerações Finais

A decisão judicial agora aguarda o julgamento de mérito, e, caso o pedido seja procedente, haverá determinação de restituição dos valores, caso haja pedido nesse sentido.