Lula Anuncia MP para Liberar FGTS a Quem Fez Saque-Aniversário em Meio a Queda de Popularidade
Em meio à queda de popularidade e à pressão da oposição devido ao aumento dos preços dos alimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará mão de medidas de apelo popular nos próximos dias. Uma delas é a liberação do saque-rescisão do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) para quem já fez o saque-aniversário. O anúncio está previsto para a tarde desta terça-feira (25), em Brasília, com a presença de representantes de centrais sindicais, por meio de uma Medida Provisória (MP).
Antecedentes do Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi instituído em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), permitindo ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. O percentual varia de 5% a 40% do saldo no fundo, além de uma parcela adicional. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário é obrigado a cumprir uma quarentena de dois anos para fazer o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Discussões e Alterações na Medida
O tema vem sendo discutido desde 2024 pelo Palácio do Planalto, equipe econômica e Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia o fim do saque-aniversário para permitir que o trabalhador pudesse sacar a rescisão novamente, o que poderia gerar um problema para o governo devido à popularidade da modalidade. A solução encontrada foi acabar com a quarentena para o saque-rescisão, mantendo o saque-aniversário.
Impacto na Economia
Além de buscar aumentar a popularidade, o governo está preocupado com o desaquecimento da economia nos próximos meses. Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) autorizou o saque das contas inativas do FGTS, injetando R$ 44 bilhões na economia e beneficiando 26 milhões de trabalhadores.
Pronunciamento na TV
O presidente também decidiu fazer um pronunciamento em cadeia nacional para anunciar medidas dos programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular. A mensagem será veiculada na TV às 20h30 desta segunda-feira (24) e nas rádios às 6h30 de terça-feira. Esta é a primeira vez que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) utiliza horários diferentes de exibição na TV e no rádio.
No programa Pé-de-Meia, cada aluno recebe R$ 200 por mês, com uma parcela de R$ 1 mil depositada anualmente, que só pode ser retirada ao final do Ensino Médio. No Farmácia Popular, o governo incluiu um medicamento para diabetes e fralda geriátrica entre os itens gratuitos.
Redução de Juros do Consignado
Por fim, outra aposta do governo é a redução dos juros do consignado do setor privado. Uma MP será enviada ao Congresso após o Carnaval, com a expectativa de reduzir os juros do consignado pela metade. A medida está sendo elaborada em conjunto com os principais bancos do país, que terão acesso aos dados dos trabalhadores no e-Social, permitindo mais garantias para o consignado e, consequentemente, a redução dos juros.
Os trabalhadores também terão acesso a uma plataforma para comparar os juros oferecidos pelos bancos.
O que é o Saque-Aniversário
O saque-aniversário, instituído em 2020, permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo e site do FGTS. Quem não optar pelo saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão, permitindo o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
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