Mais de 65 mil pessoas resgatadas do trabalho escravo no Brasil nos últimos 30 anos

Mais de 65 mil pessoas resgatadas do trabalho escravo no Brasil nos últimos 30 anos

Nos últimos 30 anos, o governo federal resgatou cerca de 65,6 mil pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, em mais de 8,4 mil ações fiscais. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho.

Histórico de Resgates

O levantamento considera os resultados desde 1995, quando foi reconhecida oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão. Desde 2003, mais de R$ 155 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias foram pagos às vítimas. Os resgates são realizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho, além das unidades regionais do órgão nos estados.

Resultados das Ações de 2024

Em 2024, o governo federal realizou 1.035 ações fiscais específicas de combate ao trabalho análogo à escravidão, resultando no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. No ano anterior, foram resgatadas mais de 3,1 mil pessoas, o maior número dos últimos 14 anos. As operações de 2024 asseguraram o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.

Setores com Maior Número de Resgates

De acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), as áreas com maior número de resgatados em 2024 foram:

• Construção de edifícios (293)
• Cultivo de café (214)
• Cultivo de cebola (194)
• Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120)
• Horticultura, exceto morango (84)

Os números revelam um crescimento significativo na quantidade de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, representando 30% do total de pessoas em condições análogas à escravidão identificadas em 2024. No âmbito doméstico, foram realizadas 22 ações fiscais específicas, resultando no resgate de 19 trabalhadores.

Denúncias Crescem em 2024

Um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontou que 3.430 denúncias foram protocoladas no Disque 100 em 2023, um aumento de 61% em relação ao ano anterior. Em 2024, o número de denúncias subiu para 3.959, representando um aumento de 15,4%. Esse é o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.

Direitos dos Trabalhadores Resgatados

O Código Penal define trabalho análogo à escravidão como a submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, em condições degradantes de trabalho, ou restringindo sua locomoção por dívida com o empregador. Todo trabalhador resgatado tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), pago em três parcelas de um salário-mínimo cada. Além disso, a pessoa resgatada é encaminhada à rede de Assistência Social para acolhimento e direcionamento às políticas públicas adequadas.

Como Denunciar

Para denunciar casos de trabalho análogo à escravidão, utilize o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar e pode inserir o maior número possível de informações para que a fiscalização possa analisar e verificar o caso.