Benefícios Solicitados por Mauro Cid em Delação Incluem Pena Reduzida e Proteção Familiar
O acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Barbosa Cid com a Polícia Federal detalha os benefícios que ele esperava receber em troca de sua colaboração. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após derrubar o sigilo do acordo.
Benefícios Solicitados
Em troca das informações fornecidas, Mauro Cid pediu que suas condenações fossem perdoadas ou que a pena de prisão fosse limitada a, no máximo, 2 anos. Além disso, solicitou a restituição de bens e valores apreendidos, e que os benefícios fossem estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha. Cid também requisitou que a Polícia Federal garantisse a segurança dele e de sua família.
Segundo a lei brasileira, os benefícios concedidos podem ser revogados se o acordo de delação for rescindido por falhas do delator. No entanto, as informações prestadas continuam válidas para a Justiça. Em novembro de 2024, Moraes solicitou esclarecimentos de Cid sobre inconsistências na delação, e após informações adicionais, o acordo foi mantido.
Compromissos de Mauro Cid
Em contrapartida, Mauro Cid comprometeu-se a esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” nos inquéritos, falar a verdade “incondicionalmente em todas as investigações”, e cooperar com a Polícia Federal na análise de documentos e provas, reconhecimento de pessoas, prestação de depoimentos e auxílio a peritos.
Ele também se comprometeu a entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso”, e a indicar nomes e contatos de qualquer pessoa com elementos ou provas úteis. Além disso, Cid concordou em afastar-se de “toda e qualquer atividade criminosa” e comunicar imediatamente à PF se fosse contatado por qualquer investigado.
Contexto da Investigação
O sigilo do acordo foi derrubado um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro e outros 33 indivíduos por tentativa de golpe de Estado. A delação de Mauro Cid embasou parte da investigação que levou às denúncias.
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