Medidas do Banco Central Reforçam Segurança no PIX
O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças importantes nas regras do sistema de transferências PIX com o objetivo de elevar o nível de segurança e dificultar ações fraudulentas. Com as novas diretrizes, contas com situação irregular na Receita Federal terão suas chaves PIX excluídas.
Proteção contra golpes financeiros
De acordo com o Banco Central, as modificações irão dificultar que golpistas utilizem nomes de terceiros, como empresas reais, para movimentar recursos de maneira irregular. Para isso, será necessário que as informações associadas às chaves PIX correspondam exatamente aos dados registrados na Receita Federal. A medida busca impedir que criminosos manipulem propriedades de contas, complicando o rastreamento pelas autoridades.
Regras para exclusão de chaves
As instituições financeiras terão que remover chaves PIX associadas a CPFs com situações específicas, como:
- Situação suspensa, indicando dados incompletos;
- Cancelamento, em casos de duplicidade ou processos judiciais;
- Titulares falecidos, conforme registro de óbito;
- Situação nula, devido a fraudes ou erros graves.
No caso de empresas, as chaves serão excluídas quando vinculadas a CNPJs que estejam:
- Suspensos, por falta de cumprimento de obrigações fiscais;
- Inaptos, devido à omissão de declarações por mais de dois anos;
- Baixados, por encerramento de atividades;
- Nulos, em situações de irregularidades graves.
Monitoramento e penalidades
O Banco Central informou que fará um acompanhamento rigoroso para garantir a aplicação das novas regras e poderá penalizar instituições que descumprirem os procedimentos. Além disso, a instituição atuará para identificar chaves PIX com informações divergentes das registradas na Receita.
Novas restrições para chaves aleatórias e por e-mail
Outra mudança significativa envolve as chaves aleatórias e do tipo e-mail. Não será mais permitido modificar informações associadas a chaves aleatórias. Caso seja necessário alterar dados, a chave deve ser excluída e substituída por uma nova. Já no caso de e-mails, as chaves não poderão trocar de titularidade, permanecendo vinculadas ao proprietário original.
Chaves registradas com números de celular pré-pagos continuam permitindo a alteração de titularidade, considerando a possibilidade de troca de usuários nesses casos específicos.
Flexibilização em devoluções
Por fim, foi permitida a devolução de valores mesmo a partir de dispositivos não cadastrados. A medida anterior, que limitava devoluções a R$ 200 em dispositivos não registrados, foi ajustada para atender melhor às necessidades dos usuários em situações de boa-fé.
Com essas alterações, o Banco Central reforça o compromisso de proteger os usuários e aprimorar a integridade do sistema PIX.
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