Entenda o que é o saque-rescisão do FGTS
O saque-rescisão do FGTS é a modalidade tradicional de retirada do saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele permite ao trabalhador sacar o valor total da conta vinculada em caso de demissão sem justa causa.
Esse é o formato mais conhecido do FGTS e continua válido para todos que não optaram pelo saque-aniversário. Além da liberação do saldo, o trabalhador também tem direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
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– Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão?
– Como fazer o saque-aniversário?
– Aplicativo do FGTS
Quem tem direito ao saque-rescisão?
O saque-rescisão é liberado para trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Nesses casos, o saldo do FGTS é liberado integralmente e pode ser sacado em até 5 dias úteis após o recebimento da chave de liberação.
Além da demissão sem justa causa, há outras situações que também autorizam o saque, como:
- Aposentadoria
- Término de contrato por prazo determinado
- Rescisão por acordo entre as partes (com regras específicas)
- Falecimento do trabalhador (saque por dependentes)
👉 Veja também:
– Como fazer o saque-rescisão?
– Os saques já estão disponíveis?
Como funciona o saque-rescisão?
Quando ocorre a demissão, a empresa comunica à Caixa, que emite uma chave de liberação do FGTS. O trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS ou comparecer a uma agência com os documentos necessários para sacar o valor.
O prazo para movimentação do dinheiro é de até 90 dias após a demissão. Após esse período, o saldo retorna para a conta do fundo.
👉 Veja também:
– Cronograma do Saque-Aniversário do FGTS
– Como simular valores disponíveis no FGTS?
Quem opta pelo saque-aniversário pode receber o saque-rescisão?
Não. Um dos principais pontos de atenção é que quem adere ao saque-aniversário não tem direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador receberá apenas a multa rescisória de 40%, mas o saldo do FGTS ficará retido até os próximos aniversários, conforme o cronograma anual. Essa é uma das principais diferenças entre as duas modalidades.
👉 Veja também:
– O que é o saque-aniversário?
– Vantagens e cuidados ao escolher essa modalidade
Conclusão
O saque-rescisão garante acesso ao valor total do FGTS quando o trabalhador é desligado da empresa sem justa causa. É uma opção mais vantajosa em casos de demissão, diferente do modelo de saque-aniversário, que limita o acesso ao fundo.
Antes de optar por qualquer modalidade, entenda bem os impactos e veja qual se encaixa melhor no seu perfil.
Saiba agora: Como fazer o saque-rescisão?
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