Comissão Aprova Orçamento de 2025: Texto Segue para Votação no Congresso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025. Após meses de atraso devido a disputas políticas e jurídicas, o texto agora segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Meta Fiscal e Projeção de Superávit
O documento mantém a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas para 2025, mas apresenta uma projeção otimista de arrecadação. O relatório prevê um superávit de R$ 15 bilhões, superando a estimativa inicial do governo de R$ 3,7 bilhões. Esse resultado, se confirmado, estará dentro do intervalo de tolerância do novo arcabouço fiscal.
Emendas Parlamentares e Reservas
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) reserva cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, com maior parte destinada às emendas impositivas, que incluem R$ 24,7 bilhões para emendas individuais e R$ 14,3 bilhões para emendas de bancada estadual. Além disso, R$ 11,5 bilhões foram alocados para emendas de comissão, que dependem de liberação do Planalto.
O texto também traz uma inovação ao limitar o poder do governo de cancelar despesas classificadas como emendas parlamentares sem a concordância do autor da emenda. Essa medida busca equilibrar as competências entre o Executivo e o Legislativo.
Recursos para o Programa Pé-de-Meia
Apesar de sua importância, o programa Pé-de-Meia recebeu apenas R$ 1 bilhão no relatório, muito abaixo dos R$ 13 bilhões necessários para sua execução em 2025. Segundo Angelo Coronel, os valores adicionais poderão ser incluídos posteriormente por meio de projetos enviados ao Congresso.
Salário Mínimo e Reajustes
A proposta assegura espaço fiscal para o novo salário mínimo de R$ 1.518, além de reajustes salariais escalonados para servidores públicos, com impacto estimado de R$ 16,2 bilhões em 2025. Também há previsão para novos concursos públicos, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Gastos por Ministério e Bolsa Família
Os gastos previstos incluem:
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões.
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões.
- Investimentos com recursos da União: R$ 80 bilhões.
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões, com corte de R$ 7,7 bilhões para alocar recursos em outros programas.
O valor total do Orçamento para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Próximos Passos
Com a aprovação pela CMO, o texto segue para votação no plenário do Congresso. Caso aprovado, permitirá ao governo executar integralmente os recursos planejados para o próximo ano.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.