Orçamento de 2025: Déficit Zero, Emendas Parlamentares e Salário Mínimo Ajustado

Orçamento de 2025: Déficit Zero, Emendas de R$ 50 Bilhões e Impasses em Programas

Após sucessivos adiamentos, o Orçamento da União de 2025 deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta-feira (20), seguido de análise pelo Congresso Nacional na sexta-feira (21). A proposta enfrentou atrasos devido a disputas sobre transparência nas emendas parlamentares, mas avança com pontos importantes que moldarão as finanças públicas no próximo ano.

Meta Fiscal: Déficit Zero e Superávit Projetado

O parecer do relator Angelo Coronel (PSD-BA) mantém a meta do governo de alcançar déficit zero nas contas públicas em 2025. Além disso, projeta um superávit de R$ 15 bilhões, acima do cálculo inicial do Planalto de R$ 3,7 bilhões. Este resultado, se confirmado, estará dentro do intervalo de tolerância do novo arcabouço fiscal, que permite uma margem de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

O cálculo exclui despesas com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão de melhora na arrecadação também sustenta o cenário otimista do relatório.

Emendas Parlamentares: R$ 50 Bilhões Reservados

A proposta reserva cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, divididas em:

• Emendas Impositivas: R$ 39 bilhões, sendo R$ 24,7 bilhões para emendas individuais e R$ 14,3 bilhões para emendas de bancada.
• Emendas de Comissão: R$ 11,5 bilhões, não obrigatórias e dependentes de liberação pelo governo.

O texto de Angelo Coronel trouxe uma novidade ao limitar a capacidade do Planalto de realocar valores de emendas parlamentares sem consulta prévia aos autores. A medida visa garantir maior autonomia ao Congresso e foi bem recebida por parlamentares.

Pé-de-Meia: Recursos Insuficientes

O programa Pé-de-Meia, que apoia estudantes, recebeu apenas R$ 1 bilhão no orçamento, muito abaixo dos R$ 13 bilhões necessários. Segundo o relator, os valores adicionais poderão ser incluídos posteriormente via créditos suplementares. A reserva para emergências do Orçamento será utilizada para garantir a continuidade do programa.

Salário Mínimo e Reajustes para Servidores

O Orçamento de 2025 assegura o novo salário mínimo de R$ 1.518 e espaço fiscal para reajustes escalonados aos servidores públicos, previstos para este ano e 2026. Também reserva recursos para novos concursos públicos, consolidando o compromisso com a valorização do funcionalismo.

Principais Gastos por Ministério

Entre os destaques do Orçamento, estão:

• Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões;
• Ministério da Educação: R$ 197 bilhões;
• Investimentos da União: mais de R$ 80 bilhões;
• Bolsa Família: R$ 159 bilhões, com corte de R$ 7,7 bilhões.

Com um total de despesas previsto em R$ 5,7 trilhões, incluindo R$ 1,5 trilhão para refinanciamento da dívida pública, o Orçamento de 2025 reflete desafios e prioridades do governo para manter equilíbrio fiscal e atender às demandas da população.