Bilynskyj Elogia Guardas Municipais na PEC da Segurança, mas Critica Ampliação de Poderes Federais
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), novo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, destacou nesta quinta-feira (20) que a proposta de emenda constitucional (PEC) do governo Lula acerta ao incluir as guardas municipais no policiamento urbano. No entanto, ele criticou o que considera uma tentativa de centralizar atribuições de segurança pública na União, algo que, em sua visão, pode interferir nas competências estaduais.
Guardas Municipais e Policiamento Urbano
Bilynskyj elogiou a inclusão das guardas municipais na PEC, afirmando que esses agentes têm maior proximidade com a população e podem complementar o trabalho da Polícia Militar, que é de responsabilidade estadual. “Quem faz segurança pública melhor é quem está na ponta. A Guarda Civil Metropolitana tem mais contato com a população”, afirmou o deputado.
Ele ressaltou que, se a PEC tratasse exclusivamente da ampliação das funções das guardas municipais, haveria apoio unânime na comissão que preside, composta majoritariamente por parlamentares da oposição.
Críticas à Centralização de Poderes
Apesar do elogio às guardas municipais, Bilynskyj expressou preocupação com a ampliação das atribuições das forças federais de segurança, prevista na PEC. Para ele, a proposta permite uma “intromissão da União” em questões que deveriam ser geridas pelos estados. “A PEC peca no espírito dela. Ela quer concentrar poderes e segurança pública na União, que não deve se intrometer nisso”, concluiu.
O Que é a PEC da Segurança Pública?
A PEC é uma das principais apostas legislativas do governo para combater o crime organizado e integrar as forças policiais do país. Entre as mudanças propostas, está a ampliação do papel da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a realizar policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
O governo argumenta que a PEC busca fortalecer a atuação da União na segurança pública, mas reconhece que o texto pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso. A definição da data de envio da proposta deve ocorrer na próxima semana, durante a viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao Japão com o presidente Lula.
Disputa na Comissão de Segurança Pública
A presidência da Comissão de Segurança Pública quase gerou um racha no PL. Após negociações internas, Paulo Bilynskyj assumiu o comando do colegiado em 2025, mas enfrentou resistência de Coronel Meira (PL-PE), que apresentou uma candidatura avulsa. O impasse foi resolvido após apelos do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e do líder da oposição, Zucco, resultando na retirada da candidatura de Meira.
Com a PEC da Segurança Pública em pauta, a comissão liderada por Bilynskyj será palco de debates intensos sobre o futuro da segurança no Brasil.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.