Deputada Apresenta PEC para Reduzir Jornada de Trabalho e Acabar com Escala 6×1
Nesta terça-feira (25), a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) oficializou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. A proposta foi protocolada na Câmara após três meses de mobilização para reunir assinaturas de apoio.
Objetivos da Proposta
A principal meta da PEC é eliminar a escala de 6 dias de trabalho seguidos por 1 de descanso, conhecida como 6×1. A iniciativa surgiu do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que conseguiu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão dessa escala.
Apoio e Tramitação
Erika Hilton obteve o apoio de 209 deputados, 38 a mais do que o mínimo necessário para apresentar uma PEC na Câmara. A proposta agora poderá ser debatida e votada pelos parlamentares. A PEC visa alterar a Constituição, especificamente os trechos relacionados aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Detalhes da Proposta
Segundo o texto, a jornada de trabalho deverá seguir as seguintes diretrizes:
- Não poderá exceder 8 horas diárias;
- Não poderá ultrapassar 36 horas semanais;
- Deverá ser distribuída em 4 dias por semana.
As mudanças previstas na PEC entrariam em vigor 360 dias após sua eventual promulgação.
Reação do Ministério do Trabalho
Em nota à imprensa no ano passado, o Ministério do Trabalho afirmou que acompanha de perto o debate sobre a redução da jornada de trabalho. O ministério considera a redução “plenamente possível e saudável”, mas ressalta que a questão deve ser tratada por meio de convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.
Histórico e Expectativas
Anteriormente, outra proposta com o mesmo objetivo foi arquivada pela Câmara sem ser votada pelo plenário. No entanto, a atual mobilização e o apoio significativo à PEC de Erika Hilton trazem novas esperanças de que a redução da jornada de trabalho possa ser finalmente discutida e aprovada.
Com a discussão da PEC na Câmara, espera-se que o tema ganhe ainda mais visibilidade e que possa ser um marco na luta por melhores condições de trabalho no Brasil.
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