PIX nos Boletos: Banco Central Lança Regras que Transformam Pagamentos e Recebíveis

Banco Central Facilita Pagamento de Boletos com PIX e Promove Concorrência em Antecipação de Recebíveis

A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor uma nova resolução do Banco Central que torna o pagamento de boletos mais fácil usando o PIX, o sistema de transferência de recursos em tempo real, e cria condições para aumentar a concorrência no mercado de duplicatas.

Universalização do PIX nos Boletos

A primeira novidade é a padronização do uso do PIX como forma de pagamento nos boletos. As novas regras esclarecem e estabelecem responsabilidades entre os participantes, promovendo a universalização dessa ferramenta. Algumas instituições já oferecem o PIX nos boletos, mas ainda em fase de testes.

“Pagar pelo PIX é mais simples. Naturalmente, o mercado vai convergir para isso, vai ser natural. Quando uma instituição começa, a outra vai atrás não tem jeito. Já tem instituição fazendo, só que ainda não está padronizado. A convenção do boleto é que vai tornar o padrão para que isso aconteça, junto com potenciais ajustes no regramento do PIX, de forma padronizada”, disse Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central.

Com o uso do PIX, será inserido um QR Code específico no boleto, incorporando agilidade, conveniência e a grande aceitação do PIX na experiência do pagamento de boletos.

Boleto Dinâmico para Aumentar Concorrência

A grande novidade é o chamado boleto dinâmico, que permitirá às empresas que recebem pagamentos mensais por boletos antecipar os valores, aumentando a concorrência entre as instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito.

Atualmente, as empresas que vendem produtos e serviços utilizando boletos estão relativamente presas à instituição financeira que os emitiu. A nova regra permitirá a criação de plataformas online supervisionadas pelo Banco Central, onde as “duplicatas escriturais” poderão ser registradas e leiloadas entre as instituições financeiras, visando obter a taxa de juros mais baixa.

“Do ponto de vista do fornecedor, vai ser algo extremamente simples, como apertar uma tecla e dizer: eu deixo tal banco ver minhas duplicatas. Todo mundo vai ver, e aí vai ter uma negociação que eles vão mandar cotações [taxas de juros] para esse fornecedor. Até a hora que ele defina com quem ele quer fazer negociação. Uma vez feita essa negociação, aí você vai ter o boleto dinâmico”, explicou Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Normas do BC.

Segurança e Menores Taxas de Juros

O novo sistema não só proporcionará menores taxas de juros para comerciantes e incorporadoras imobiliárias, como também garantirá segurança às instituições financeiras que anteciparem os recursos. Um sistema ligado ao boleto dinâmico direcionará os valores diretamente para a instituição financeira que antecipou os recursos, sem intermediários.

“Tem várias entidades no mercado que querem comprar aquele direito, pagar ao vendedor, inclusive aceitam receber menos taxas de juros. Mas elas se sentem inseguras em comprar aquilo. Quem está comprando, tem que ter certeza que vai receber aquele recurso. Dá segurança a quem compra e barateia o juro a quem vende o direito. As duas pontas são melhores atendidas”, avaliou Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Denor, do BC.

Expectativa de Implementação

O mercado de antecipação de recebíveis, tanto do comércio quanto das incorporadoras imobiliárias, é trilionário. O fluxo de vendas a prazo é de cerca de R$ 10 trilhões por ano, considerando as notas fiscais emitidas. Estas vendas podem se transformar em duplicatas eletrônicas e serem registradas nas plataformas em busca de uma taxa de juros mais baixa.

A expectativa do Banco Central é que a plataforma para negociação dos recebíveis esteja pronta no segundo semestre de 2026. “Porque depende da aprovação do Banco Central, e para isso depende de os sistemas passarem no teste. Aí é uma coisa que a gente não tem um controle total”, explicou Mardilson Fernandes Queiroz, do Departamento de Normas.