STF Avança em Julgamento de Carla Zambelli por Porte Ilegal de Arma e Constrangimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra três votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso, que remonta a um episódio de outubro de 2022, está sendo analisado no plenário virtual e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (28).
O Caso
Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Lula em um bairro nobre de São Paulo. Durante o incidente, a deputada perseguiu o homem pelas ruas enquanto portava uma arma de fogo. O episódio foi amplamente registrado por vídeos feitos por testemunhas no local.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda de seu mandato parlamentar. Mendes também determinou a cassação definitiva de sua autorização para porte de arma e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
Votos dos Ministros
O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, formando um placar de 3 a 0 até o momento. A ministra Cármen Lúcia destacou que Zambelli não agiu em legítima defesa e que sua conduta configurou grave ameaça à liberdade da vítima. “A ação da ré configura conduta típica, ilícita e culpável”, afirmou a ministra.
Acusações e Penalidades
O processo aponta dois crimes cometidos por Zambelli:
- Porte ilegal de arma de fogo: Previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão.
- Constrangimento ilegal com arma de fogo: Previsto no Código Penal, com pena inicial de 3 meses a 1 ano, dobrada em casos de uso de arma.
Defesas e Repercussões
A defesa de Zambelli argumenta que o processo apresenta premissas equivocadas e que a parlamentar não teve oportunidade de realizar defesa oral. Por outro lado, a advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, vítima do episódio, afirmou que as provas, incluindo vídeos captados por testemunhas, foram cruciais para esclarecer os fatos. “As imagens mostraram que Carla Zambelli reagiu de forma desproporcional e violenta”, declarou.
Próximos Passos
O julgamento segue no plenário virtual, mas os ministros ainda podem pedir mais tempo ou transferir o caso para o plenário físico. Enquanto isso, o episódio continua a gerar debates sobre o uso de armas e a conduta de figuras públicas no Brasil.
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