Governo Trump Critica Multas a Empresas Americanas e Cita Brasil
O governo de Donald Trump criticou a decisão das autoridades brasileiras de bloquear redes sociais americanas, fazendo uma alusão indireta à determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em relação à plataforma Rumble. A crítica foi feita por um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA, que afirmou que multar empresas americanas é antidemocrático.
A conta da Embaixada dos EUA no Brasil na rede social X reproduziu o texto, em português. “Respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, diz a mensagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
Decisão de Moraes e Reações
Na última sexta-feira (21), Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil, alegando que a plataforma cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”. Moraes afirmou que a rede social criou um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Antes de determinar o bloqueio, Moraes havia solicitado que a plataforma indicasse à Justiça o seu representante legal no Brasil. Segundo o Blog da Daniela Lima, o Itamaraty está avaliando emitir uma resposta ao governo dos EUA sobre o caso, em discussão entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e assessores.
Processo nos Estados Unidos
O Rumble, uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, é popular entre conservadores nos EUA e foi lançada em 2013. A rede social apresentou uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura e pedem que as ordens contra o Rumble no Brasil sejam derrubadas e não tenham efeito legal nos EUA.
O Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social, criada por Trump após ser banido do Twitter em 2021, alega que as ordens do juiz brasileiro interferem e vão contra a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão. A Justiça americana, porém, rejeitou o pedido em decisão liminar, sem analisar o mérito do caso, citando falhas na entrega de documentação e questões de jurisdição.
No processo contra Moraes, o Rumble e a empresa de Trump afirmam que a base para a ação foi o bloqueio de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”. O jornal “Folha de S. Paulo” identificou esse usuário como o blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vive nos EUA e é considerado foragido pelo STF após a determinação de prisão por Moraes.
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