Brasil Registra Recorde na Liberação de Agrotóxicos e Defensivos Biológicos em 2024
Em 2024, o Brasil alcançou um novo recorde na liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos, após uma queda no ano anterior, segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O aumento coincide com a entrada em vigor da nova lei dos agrotóxicos, sancionada pelo governo em 2023, com o objetivo de agilizar a análise e liberação desses produtos.
Desde o início das análises, em 2000, o ministério aprovou 663 produtos em 2024, um crescimento de 19% em relação aos 555 produtos aprovados em 2023. A queda em 2023 foi a primeira em sete anos consecutivos de crescimento.
Tipos de Produtos Aprovados
A maioria dos defensivos aprovados são agrotóxicos genéricos, totalizando 541 produtos. Estes são versões de princípios ativos cuja patente expirou ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado. Além disso, foram aprovados 106 defensivos biológicos, sendo 15 inéditos. Esses produtos são considerados de baixo risco e podem ser feitos a partir de componentes como hormônios, insetos e vírus.
A partir de dezembro de 2024, os defensivos biológicos deixaram de ser classificados como agrotóxicos devido à nova lei dos bioinsumos. Os agrotóxicos são agora definidos como “produtos e agentes de processos físicos ou químicos isolados ou em mistura com biológicos”. Já os bioinsumos são classificados como “produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, incluído o oriundo de processo biotecnológico, ou estruturalmente similar e funcionalmente idêntico ao de origem natural” usados na cadeia agropecuária.
A liberação desses produtos é decidida em conjunto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura.
Razões para o Recorde
O Ministério da Agricultura atribui o aumento no número de liberações à quantidade de registros protocolados nos três órgãos competentes e à prioridade dada aos produtos de baixo risco. Parte significativa das liberações ocorreu em cumprimento a decisões judiciais.
Apesar do número elevado de aprovações, esses produtos não representam o total de defensivos comercializados. Uma pesquisa do Ibama em 2023 revelou que 62% dos 3.314 produtos aptos para uso no campo não foram movimentados, ou seja, não tiveram fabricação, importação, exportação ou vendas internas.
Nova Lei dos Agrotóxicos
A nova lei dos agrotóxicos, sancionada pelo presidente, foi aprovada com vetos. Uma das principais mudanças foi a redução dos prazos para registro e reavaliação de produtos. A partir de 2024, o registro de novos produtos deve ser concluído em até 24 meses, enquanto os agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados devem ser avaliados em 60 dias.
Antes da mudança, o setor rural argumentava que o processo de registro podia levar até sete anos. No entanto, ambientalistas criticaram a nova legislação, alegando que a retirada de menções a características teratogênicas, carcinogênicas e distúrbios hormonais enfraquece as regras de proteção.
Dados sobre Defensivos Liberados
Entre os produtos liberados, 464 são destinados ao uso dos agricultores, sendo divididos em 358 formulados químicos e 106 biológicos. Outros 199 produtos são destinados à indústria, conhecidos como “produtos técnicos”, usados na fabricação de pesticidas.
Produtos Químicos Inéditos
Entre os 15 pesticidas químicos inéditos aprovados, 12 são para uso agrícola e três para fabricantes. Destaque para o Orandis Opti e o Miravis Opti, considerados “altamente tóxicos para a saúde humana” pela Anvisa. Ambos são fungicidas e possuem o Clorotalonil em sua fórmula, sendo usados em culturas como alho, cebola, soja, milho, algodão e trigo.
A bula desses produtos alerta que são fatais quando inalados e podem causar lesões oculares graves e reações alérgicas na pele. Também são considerados “muito perigosos ao meio ambiente” pelo Ibama, devido à alta persistência no ambiente e toxicidade para organismos aquáticos.
Outros cinco produtos químicos inéditos receberam a classificação de “muito perigoso ao meio ambiente”, dois como “perigosos ao meio ambiente” e outros dois como “pouco perigosos”.
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