Saque-Aniversário do FGTS: 80% dos Trabalhadores Não Receberão Valor Integral – Entenda as Novas Regras

Novas Regras do Saque-Aniversário do FGTS: Saiba Mais

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que, dos 12 milhões de trabalhadores que receberão recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 9,5 milhões não receberão o valor integral a que teriam direito pelas novas regras. Isso representa 80% do total de beneficiários.

Antecipação de Recursos e Impacto

Esses trabalhadores, segundo Marinho, fizeram antecipação do saque-aniversário por meio de linhas de crédito com bancos. Como resultado, terão de deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar esses compromissos com as instituições financeiras. O percentual disponível para saque na modalidade varia de 5% a 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional.

O saldo do FGTS será liberado para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos, ou se aposentaram, entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida provisória. Esses trabalhadores tiveram os recursos retidos.

Detalhes da Nova Medida

A medida provisória com a mudança deve ser publicada nesta sexta-feira (28). Marinho explicou: “O senhor pega seu aplicativo na Caixa. Ele tem R$ 75 mil [em sua conta do FGTS]. Desse valor, ele antecipou R$ 35 mil. Então, ele tem R$ 40 mil líquido. Esse trabalhador, que eu vou explicar agora, ele terá o direito de sacar os R$ 40 mil. Os R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou da instituição financeira, que receberá em parcelas, tal qual o contrato honrado.”

Liberação dos Recursos

O valor total dessa liberação inicial será de cerca de R$ 6 bilhões, metade do total informado pelo governo, de R$ 12 bilhões. Ou seja, R$ 6 bilhões serão injetados de imediato na economia. Para quem tem direito, os recursos serão liberados imediatamente em 6 de março. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 11,4 milhões de trabalhadores, o equivalente a 93,5% do total de pessoas que terão os valores do saque-aniversário liberados pelo governo federal, receberão até R$ 3 mil.

O restante dos recursos será liberado 110 dias após a publicação da medida provisória (MP). Os valores a serem liberados posteriormente se referem aos valores acima de R$ 3 mil, o equivalente aos outros R$ 6 bilhões.

Perguntas e Respostas

• Quais são as modalidades de saque do FGTS?
• Saque-rescisão: permite que o trabalhador saque integralmente os recursos quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%.
• Saque-aniversário: permite um saque anual, no mês do aniversário do trabalhador. A modalidade é opcional, e se perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
• O que muda com a nova medida do governo?

A nova regra permite que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que foram demitidos de janeiro de 2020 até a data de publicação da medida provisória possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia. IMPORTANTE: Essa mudança é temporária. Os trabalhadores que forem demitidos depois da assinatura da medida estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.

• Quem poderá sacar os recursos?

Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até a data de publicação da medida, na próxima sexta-feira. A medida do governo não prevê mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão. Assim, valem as normas em vigor sobre o FGTS, em que o trabalhador não pode movimentar o saldo e não recebe multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.

• Como será feito o pagamento?

O pagamento será feito em duas etapas. No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil. O que ultrapassar essa quantia, passa para a segunda fase. PRIMEIRA ETAPA: liberação de saldo até R$ 3 mil será realizada a partir de 6 de março. SEGUNDA ETAPA: liberação do restante a partir de 17 de junho. Segundo o governo, 93% dos trabalhadores que poderão ser beneficiados com a medida têm até R$ 3 mil para sacar. IMPORTANTE: Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o dinheiro automaticamente nas datas indicadas. Quem tem conta em outros bancos deverá acompanhar um calendário específico.