Senado Avança no Combate à Violência Contra Mulheres: Entenda o Projeto Que Equipara Crime à Tortura

Senado Aprova Projeto que Equipara Violência Reiterada Contra Mulheres à Tortura

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que classifica como tortura os crimes físicos ou psicológicos praticados de forma reiterada contra mulheres. A proposta, que recebeu 24 votos favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Alterações no Texto Original

O texto inicial, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), não incluía a equiparação da violência doméstica contínua à tortura. No entanto, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou uma sugestão do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou o sofrimento prolongado e sistemático enfrentado pelas vítimas. “Essas características são semelhantes às da tortura, tornando a violência doméstica uma forma de sofrimento prolongado e sistemático, com graves consequências para a vítima”, justificou Contarato.

Endurecimento das Regras

A proposta também busca fortalecer a Lei de Execução Penal, classificando como falta grave a aproximação do agressor à residência ou ao local de trabalho da vítima durante o cumprimento da pena. Além disso, prevê a aplicação de regime disciplinar diferenciado para presos que ameacem ou pratiquem violência contra a vítima ou seus familiares.

Outra medida importante é a possibilidade de transferência de presos para presídios federais ou de outros estados, caso sejam identificadas ameaças ou atos de violência contra as vítimas durante o cumprimento da pena. “Apesar de necessária, a Lei Maria da Penha não tem sido suficiente para que as mulheres sejam efetivamente protegidas pelo Estado brasileiro”, afirmou o relator Eduardo Braga.

Projeto Bárbara Penna

O projeto foi nomeado em homenagem à ativista Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013. Na ocasião, seu então companheiro, João Moojen Neto, ateou fogo no apartamento onde moravam, resultando na morte de seus dois filhos e de um vizinho que tentou ajudar. Bárbara sobreviveu ao cair do terceiro andar enquanto buscava socorro.

João Moojen Neto foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Bárbara, atualmente suplente de deputada estadual no Rio Grande do Sul, tornou-se uma voz ativa na luta contra a violência doméstica, apesar de enfrentar polêmicas recentes relacionadas à sua atuação política.

Próximos Passos

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado. Caso aprovado, representará um avanço significativo na proteção das mulheres e no combate à violência doméstica, reforçando o compromisso do Estado em garantir a segurança e a dignidade das vítimas.