Simone Tebet e o Desafio das Emendas Parlamentares: Por Que a Conta Não Fecha

Simone Tebet Defende Repensar Emendas Parlamentares para Garantir Sustentabilidade Orçamentária

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou nesta terça-feira (25) a necessidade de revisar o modelo atual de emendas parlamentares, que representam uma parcela significativa do orçamento federal. Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, Tebet alertou que o elevado volume de recursos destinados às emendas pode comprometer a execução de políticas públicas essenciais.

Impacto das Emendas no Orçamento

O orçamento de 2025, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, prevê cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, valor menor que o recorde de R$ 53 bilhões registrado no ano anterior. Deste montante, aproximadamente R$ 39 bilhões são destinados a emendas impositivas, que têm execução obrigatória.

As emendas impositivas são divididas em:

• Individuais: R$ 24,7 bilhões, direcionados a cada senador e deputado;
• De bancada: R$ 14,3 bilhões, destinadas às bancadas estaduais.

Além disso, há uma reserva para emendas de comissão, que dependem de liberação do Executivo e não possuem execução obrigatória.

Preocupações com Sustentabilidade

Simone Tebet ressaltou que as emendas parlamentares representam cerca de um terço dos gastos livres do governo, que somam R$ 150 bilhões por ano. Esse valor equivale aos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado para infraestrutura.

“Quando metade do orçamento livre está nas mãos do Congresso e a outra metade com o Executivo, fica claro que a conta não fecha. Não conseguimos atender todas as demandas dessa forma”, afirmou a ministra.

Riscos e Propostas

Analistas apontam que, sem uma revisão no modelo de emendas e uma redução nos gastos obrigatórios, o governo pode enfrentar dificuldades para manter suas ações a partir de 2027. Tebet defendeu que o Executivo federal, com sua visão ampla, deve ter maior controle sobre os recursos para garantir a execução de políticas públicas estratégicas.

O debate sobre emendas parlamentares reflete a necessidade de equilibrar as demandas locais dos parlamentares com as prioridades nacionais, buscando um modelo mais sustentável para o orçamento público.