STF Determina Bloqueio da Rede Social Rumble no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) o bloqueio da rede social Rumble em território brasileiro. A decisão foi tomada devido a “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da empresa, que teria criado um ambiente de “terra sem lei” nas redes sociais do Brasil.
Motivos do Bloqueio
No documento, Moraes destaca que a Rumble não se submeteu ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, além de ignorar diversas ordens judiciais. “Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, afirmou o ministro.
Na quinta-feira (20), Moraes havia determinado que a plataforma informasse, em até 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.
Processo nos Estados Unidos
A rede social Rumble, lançada em 2013 e popular entre conservadores nos EUA, apresentou uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com o Trump Media & Technology Group, do ex-presidente Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura e pedem que as ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários da Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
Bloqueio de Perfis e Conteúdos
Além de exigir um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal do blogueiro Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam cumprido determinações semelhantes.
Marco Civil da Internet
O ministro reforçou que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais. A decisão alinha-se ao entendimento do STF de que nenhuma empresa pode atuar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras.
Risco de Banimento
Caso a Rumble continue descumprindo as ordens judiciais, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão definitiva de suas atividades no Brasil. O tribunal considera que a empresa tem sido usada para disseminar discursos de ódio e ataques à democracia, reforçando a necessidade de regulamentação das big techs no país.
Essa medida representa um avanço na luta contra a desinformação e a promoção de um ambiente digital mais seguro e responsável no Brasil.
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