Primeira Turma do STF Forma Maioria para Tornar Léo Índio Réu pelos Eventos de 8 de Janeiro
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou a favor de tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Léo Índio é acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Acusações e Deliberações
A Primeira Turma da Corte está deliberando no plenário virtual sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Léo Índio enfrenta acusações de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela abertura da ação penal, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flavio Dino e Cristiano Zanin.
Detalhes da Denúncia
A denúncia, apresentada pela PGR em 15 de janeiro, aponta que “há provas suficientes” do envolvimento de Léo Índio nos eventos de 8 de janeiro. Durante os ataques, ele publicou imagens nas redes sociais, incluindo fotos na marquise do Congresso Nacional e nas proximidades do Supremo Tribunal Federal. Em uma das postagens, Léo Índio aparecia com os olhos vermelhos devido ao gás lacrimogêneo utilizado pela Polícia Militar.
“Leonardo Rodrigues de Jesus participou ativamente dos atos que resultaram na invasão e depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República em Brasília, com graves repercussões patrimoniais”, afirmou a PGR. Além disso, ele teria se envolvido em outras atividades antidemocráticas após as eleições presidenciais de 2022.
Argumentos da Defesa
Em defesa prévia apresentada ao STF, os advogados de Léo Índio argumentaram que a análise do caso não compete ao Supremo, pois ele não possui foro privilegiado. Eles também afirmaram que a denúncia não especifica a contribuição de Léo Índio para os crimes e que não existem provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos citados.
“Não há testemunhas, nem provas de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, ou nas dependências do STF, nem provocado danos ao patrimônio da União”, destacaram os advogados.
Voto do Relator e Julgamento
O relator Alexandre de Moraes considerou que há “justa causa” para a ação penal, destacando que o denunciado instigou e colaborou ativamente nos atos de depredação em 8 de janeiro de 2023. “A conduta do denunciado é gravíssima e compromete o estado democrático de direito”, afirmou Moraes.
O julgamento da denúncia começou na sexta-feira (21) e está sendo realizado virtualmente. O plenário virtual permite que os ministros apresentem seus votos sem necessidade de julgamento presencial. A deliberação deve ser concluída nesta sexta-feira (28), caso não haja pedidos de vista ou de destaques.
Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, será iniciado um processo penal contra Léo Índio. Caso contrário, o caso será arquivado. Na etapa seguinte, ocorrerá a instrução processual e um eventual julgamento sobre a conduta do acusado ao final da ação penal.
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