STF Torna Léo Índio Réu: Entenda a Decisão e os Próximos Passos

STF Torna Léo Índio Réu por Envolvimento em Atos Antidemocráticos

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (28) acatar a denúncia contra Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de participar dos atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Acusação e Julgamento

A decisão foi tomada durante um julgamento no plenário virtual, atendendo ao pedido de abertura de ação penal feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O julgamento oficializa a abertura da ação penal contra Léo Índio.

Crimes Apontados pela PGR

A PGR listou uma série de crimes atribuídos a Léo Índio, incluindo:

• Associação criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Denúncia e Evidências

A denúncia, apresentada em 15 de janeiro, afirma que “há provas suficientes” da participação de Léo Índio nos eventos de 8 de janeiro. Durante os ataques, ele publicou imagens em uma rede social próximo ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das postagens, ele aparecia com os olhos vermelhos, alegando ser efeito do gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar.

“Leonardo Rodrigues de Jesus participou ativamente dos atos que culminaram na invasão e depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, com graves repercussões patrimoniais”, afirmou a PGR. O órgão também apontou o envolvimento de Léo Índio em outras atividades antidemocráticas, incluindo manifestações em acampamentos após as eleições presidenciais de 2022.

Defesa e Argumentos

Na defesa prévia apresentada ao Supremo, os advogados de Léo Índio alegaram que a análise do caso não cabe ao STF, uma vez que ele não possui foro privilegiado. Além disso, argumentaram que a denúncia não especifica a suposta contribuição de Léo Índio para os crimes e não atende aos requisitos legais para ser admitida.

“Não existem provas efetivas nos autos quanto à participação dele nos crimes citados”, afirmaram os advogados. Eles também destacaram a ausência de testemunhas e evidências de que Léo Índio tenha ingressado nas sedes dos Três Poderes ou causado danos ao patrimônio da União.

Decisão do Relator

O ministro Alexandre de Moraes considerou que há “justa causa” para a ação penal. “O denunciado não só participou das manifestações antidemocráticas como também instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes”, afirmou Moraes. Ele ressaltou a gravidade da conduta de Léo Índio e a importância de preservar a independência e harmonia entre os Poderes de Estado.

Próximos Passos

Com a decisão, a ação penal será aberta no STF. A etapa seguinte envolve a instrução processual, com a coleta de provas e depoimentos. O julgamento sobre a conduta de Léo Índio ocorrerá ao fim do processo.